Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo
Candidato acusa governo de conduta vedada e pede ao TSE a suspensão do aumento de 15% às vésperas da eleição
2026|Do R7, em Brasília
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O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação contesta a decisão do governo de conceder um aumento de cerca de 15% no programa às vésperas da eleição. Com a medida, o valor mínimo do benefício sobe para R$ 691 e o pagamento médio chega a R$ 777, com o dinheiro caindo na conta dos beneficiários a partir de 19 de outubro.
Mais cedo, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação em que o candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) questionava o reajuste.
Novos valores dos benefícios
Com a atualização baixada pelo governo federal, o valor médio pago por família sobe de R$ 675,00 para R$ 777,00:
- Piso do programa: O benefício complementar garante que nenhuma família receba menos de R$ 691,00.
- Renda de Cidadania: Valor fixado em R$ 164,00 por integrante da família.
- Primeira Infância: O repasse para famílias com crianças de zero a seis anos sobe de R$ 150,00 para R$ 173,00 por criança.
- Benefício Variável Familiar: O valor aumenta de R$ 50,00 para R$ 58,00 por gestante, bebê de até seis meses e jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
Na ação, Renan destaca que o Bolsa Família atende atualmente 19,3 milhões de lares, somando mais de 53 milhões de beneficiários. Segundo o presidenciável, considerando o total de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar no Brasil em 2026, a medida tem potencial para impactar cerca de um terço de todo o eleitorado do país.
Outro ponto central contestado na ação é o calendário de aplicação dos novos valores. O decreto estabelece que a correção passe a vigorar em 1º de outubro de 2026, três dias antes do primeiro turno das eleições presenciais (marcado para 4 de outubro).
Já os pagamentos com os valores reajustados começarão a ser efetuados no dia 19 de outubro, período compreendido entre o primeiro e o segundo turno da votação.
Renan Santos argumenta que o aumento foi concedido sem o devido planejamento orçamentário prévio. A peça jurídica aponta que a medida custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O texto ressalta que esse valor não constava na Lei Orçamentária Anual de 2026 e nem na proposta de orçamento de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
Com base nesses argumentos, o partido acusa a chapa governamental de praticar conduta vedada pela legislação eleitoral e de promover o uso promocional de programa social custeado pelo poder público em redes sociais.
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