Você sabe o que é o Parlamento do Mercosul? O presidente é brasileiro e explica como funciona a entidade

Em entrevista exclusiva ao R7, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente do Parlasul (Parlamento do Mercosul), explicou o papel do bloco e a função do órgão.

Para ele, a instituição precisa se impor mais e contar com melhor organização interna. Nesse sentido, o petista afirma que pretende “arrumar a casa” em diferentes frentes, como a contratação de funcionários e a cobrança, de todos os países membros, da contribuição ao Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul).

Outro tema considerado relevante pelo presidente do Parlasul é o pagamento do Focem — fundo destinado a financiar programas estruturais e de competitividade para fortalecer a região. O Brasil é o maior contribuinte e a Argentina ocupava o segundo lugar antes da gestão de Javier Milei.

Vale lembrar que esta não é a primeira vez em que Chinaglia assume a presidência do Parlasul. Em 2017, quando esteve à frente do parlamento, o cenário mundial era distinto e a instituição ainda estava em fase embrionária.

Naquele ano, Donald Trump assumia a presidência dos Estados Unidos pela primeira vez, o Reino Unido deixava a União Europeia e a Venezuela integrava o Mercosul — sendo suspensa também em 2017 por ruptura da ordem democrática durante o governo de Nicolás Maduro.

Confira, a seguir, a entrevista completa:

R7 — O que é o Parlasul e quais são seus objetivos

Arlindo Chinaglia — O Parlasul foi criado para promover a integração regional e preservar a democracia na América do Sul. Entre suas missões, estão garantir direitos relacionados à cidadania e à previdência, além de facilitar o trânsito de residentes entre os países do bloco. Também há debates sobre crise climática e direitos humanos.

Estamos preparando um texto para discutir com o Itamaraty uma mudança de patamar do papel do Parlasul. Há pontos determinados no protocolo constitutivo que não estão sendo aplicados. Queremos, nesse diálogo, promover um movimento para que se cumpra o previsto. O que queremos é que o Parlamento do Mercosul valha a pena. Queremos ser ouvidos ao apresentar uma proposta. Na minha opinião, o Parlasul precisa se impor mais, muito mais.

R7 — Há dificuldade com a Argentina de Javier Milei?

Arlindo Chinaglia — A Argentina vive uma circunstância em que governos eleitos não oferecem o tratamento adequado. Em resumo, quando o Parlasul foi constituído, o objetivo era ter eleições diretas, mas eu sempre fui resistente a isso, porque, no limite, a maioria das pessoas não sabe para que serve o Parlasul.

Entretanto, a Argentina optou pelas eleições diretas. O país ficou um tempo sem essa disputa e retomou com o governo Milei. Porém, Milei não está pagando a cota devida do Focem, o que acaba criando um problema para seus parlamentares. E os partidos argentinos não dão a devida atenção ao tema. Diga-me, como manter os funcionários argentinos? E os parlamentares? A Argentina tem 43 deputados (no Parlasul), enquanto o Brasil tem 37. Mas o Brasil é quem mais coloca dinheiro no fundo.

R7 — Quais problemas precisam ser resolvidos?

Arlindo Chinaglia — Além de tratar com o Itamaraty sobre os pagamentos do Focem, existe a questão do modelo de contratação de funcionários. No passado, criaram algo imitando o Parlamento Europeu, o que considero um equívoco.

Há indicação de funcionários por bancada: a brasileira indica seus nomes, a argentina indica os dela, e assim por diante. A única que cumpre jornada diária é a brasileira. Queremos propor contratação como em outros organismos internacionais. Não é correto ter contratados que não trabalham.

Queremos que todos tenham qualificação. Exemplo: teremos funcionários da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e do Brasil, e todos devem ter preparo para suas funções. As escolhas precisam ser públicas.

R7 — O senhor presidiu o Parlasul em 2017. O que mudou?

Arlindo Chinaglia — Muita coisa. Naquela época, a Venezuela compunha o Parlasul com 23 parlamentares, e, em toda sessão, havia quem atacasse ou defendesse o governo venezuelano. Tive que fechar um acordo para limitar os discursos, porque todos queriam falar. Outro ponto era a presença de parlamentares utilizando o espaço para criticar seus próprios governos, deixando debates relevantes de lado.

Hoje, discutimos mais pauta comercial e crise climática, e a democracia voltou às rodas de discussão desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca.

R7 — O acordo Mercosul–UE se tornou mais urgente com as taxações americanas?

Arlindo Chinaglia — O interesse estratégico dos países membros é o acordo com a UE. Os europeus também têm interesse. Já havia parlamentares progressistas que diziam nos bastidores que “a Europa não pode ficar sob o guarda-chuva apertado dos Estados Unidos”. Hoje, resistem somente aqueles com interesses econômicos específicos, como pequenos agricultores na França.

O acordo acaba de passar por revisão linguística e jurídica. Agora, começa a parte política e econômica: meio ambiente, redução de tarifas ao longo do tempo, entre outros pontos. A tramitação nos parlamentos regionais é lenta. Enquanto isso, pretendo realizar seminários e audiências públicas para amadurecer o debate no Brasil, buscando unificar o parlamento nessa pauta.

R7 — Como o Parlasul vê o novo governo Trump?

Arlindo Chinaglia — É um governo recente, mas que já colocou o mundo “de pernas para o ar”. Não havia uma relação de gravidade com os países do Mercosul, e agora passou a haver. Ao tentar atingir o Brasil, se ninguém falar disso, nós vamos falar. Os EUA de Trump se tornaram pauta do bloco. Antes, era algo distante, como quando ele falava em incorporar o Canadá ou tomar a Groenlândia. Agora, a situação chegou perto como nunca.

R7 — Como o senhor enxerga esse momento?

Arlindo Chinaglia — O mundo não tem ilhas. O que ocorre, especialmente com a maior potência econômica e militar da história, se torna tema de discussão não só no Parlasul. Por isso, sou entusiasta dos Brics e até brinco que é um “clube da pesada”. A preocupação americana é a China, não o Brasil.

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