Como saber se tenho direito ao PIS? Veja como consultar
Começa nesta segunda-feira, 17, o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2022. O Ministério do Trabalho...
Estadão Conteúdo|Do R7
Começa nesta segunda-feira, 17, o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego fará o pagamento de cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para 4,26 milhões de trabalhadores.
O trabalhador que não tiver certeza se tem direito ao abono salarial pode consultar sua situação por meio da Carteira de Trabalho Digital, que é o aplicativo do governo federal, disponível tanto para Android como iOS. Na página inicial da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve clicar em “Abono salarial”. Em seguida, ele deve clicar em “Consultar”.
O benefício, pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base 2022, pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.412. O abono salarial fica disponível para saque até 27 de dezembro deste ano.
Os trabalhadores de empresas privadas terão o abono salarial pago por meio da conta corrente, poupança ou conta digital (Caixa Tem) da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário não seja correntista, o abono ainda poderá ser sacado nas lotéricas, canais de autoatendimento, Caixa Aqui ou nas agências.
Já para os funcionários de empresas públicas, o Abono será liberadado como saldo depositado em conta do Banco do Brasil. Quem não tiver vínculo com a instituição financeira deve realizar uma transferência via TED, PIX ou presencial nas agências do BB.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com informações do site oficial da Caixa Econômica Federal, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do abono corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Ou seja, considerando que o salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00, esse valor precisa ser dividido por 12. Como resultado, o valor dessa conta é R$ 117,67. Após isso, o trabalhador deve multiplicar pela quantidade de meses em que ele trabalhou.
Portanto, se ele trabalhou durante um mês, o valor a ser recebido é de R$ 117,67. Se ele trabalhou por dois meses, o valor a ser recebido é de R$ 235,34 e assim por diante.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS e do Pasep, referente ano base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento. Os servidores, anteriormente, recebiam os valores de acordo com o número final da sua inscrição. O dinheiro será depositado nas datas de liberação de seis lotes e poderá ser sacado até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Veja o calendário abaixo.
PIS e Pasep
Agente pagador: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
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