Astronautas resgatados: quem responde pelas falhas em missões espaciais?

Após nove meses em órbita, os astronautas da Nasa, Suni Williams e Butch Wilmore, foram resgatados da Estação Espacial Internacional (ISS) na terça-feira (18) pela cápsula Dragon da SpaceX. A missão de resgate trouxe alívio à Nasa, mas também levantou questões sobre a responsabilidade legal em missões espaciais, especialmente com o crescimento do turismo espacial e da atuação de empresas privadas no setor.

Atualmente, instrumentos internacionais como o Acordo das Nações Unidas sobre o Resgate de Astronautas obrigam os países a resgatar astronautas em situações de emergência, independentemente de sua nacionalidade.

No entanto, as obrigações legais para empresas privadas que operam no espaço, como SpaceX, Blue Origin e Virgin Galactic, continuam incertas. O direito espacial, formulado na década de 1960, foi pensado para uma era de exploração conduzida por governos, não para um cenário de corrida espacial privatizada.

Na época, o Acordo de Resgate foi discutido e negociado pelo Subcomitê Jurídico da ONU entre 1962 e 1967, com um consenso alcançado na Assembleia Geral em 1967 (resolução 2345 (XXII)), entrando em vigor em dezembro de 1968.

Esse acordo, que complementa os artigos 5 e 8 do Tratado do Espaço Exterior, estabelece que os Estados devem tomar todas as medidas possíveis para resgatar astronautas em perigo e devolvê-los gratuitamente ao Estado de lançamento.

Além disso, os países são obrigados a fornecer assistência, caso solicitado, para a recuperação de objetos espaciais que retornem à Terra fora do território do Estado de lançamento.

Enquanto agências como a Nasa possuem protocolos sólidos para lidar com tais situações, as empresas comerciais ainda carecem de um arcabouço legal robusto que garanta a segurança de seus passageiros e defina com clareza quem arcaria com os custos de uma operação de resgate.

Especialistas em direito espacial apontam a necessidade urgente de modernização das leis para acompanhar o rápido avanço da exploração espacial privada. Sem uma definição precisa de responsabilidades, cresce o risco de turistas espaciais ficarem desprotegidos, com empresas podendo se eximir de responsabilidades por meio de cláusulas contratuais que limitam direitos de resgate.

Como foi o resgate de Williams e Wilmore?

A viagem de Suni Williams e Butch Wilmore para casa durou quase 17 horas. A cápsula SpaceX Dragon onde eles fizeram a viagem pousou no mar da Flórida, como era previsto.

Um grupo de golfinhos rodeou a cápsula enquanto ela balançava no mar, esperando para ser levada a um navio de resgate. “A tripulação está ótima”, diz Steve Stich, gerente do Programa de Tripulação Comercial da Nasa em entrevista coletiva.

Steve ainda afirmou que os astronautas passarão “algum tempo” em recuperação antes de retornarem para Houston. Assim que forem liberados por médicos, os astronautas poderão se reunir com suas famílias.

Suni e Butch deixaram a Terra em junho de 2024 para uma missão de apenas oito dias para testar uma cápsula espacial desenvolvida pela Boeing, a Starliner. Contudo, a cápsula sofreu problemas técnicos, então a Nasa decidiu manter os astronautas na Estação Espacial Internacional e enviar a Starliner vazia de volta para a Terra.

Suni e Butch voltaram para a Terra acompanhados do astronauta da Nasa Nick Hague e do cosmonauta russo Aleksandr Gorbunov. Hague e Gorbunov chegaram à estação espacial em setembro.