A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou, neste sábado (17), o decreto do governo interino da Bolívia, que exime de responsabilidade penal militares e policiais que cometam excessos, sob a alegação de legítima defesa ou em situação de necessidade.
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"O grave decreto da Bolívia ignora os padrões internacionais de direitos humanos e seu estilo incentiva a repressão violenta", aponta mensagem da organização, publicada no Twitter.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou a medida dias depois que o ex-presidente Evo Morales, que renunciou na semana passada, também se manifestou sobre o caso.
"A CIDH condena qualquer ato administrativo do governo da Bolívia que atente contra o direito da verdade, da justiça e do direito internacional, particularmente, no contexto da atuação das Forças Armadas em protestos populares", aponta o órgão.
O decreto foi anunciado ontem, dia em que houve graves confrontos na região de Cochabamba, no centro do país, que deixaram pelo menos nove mortos, mais de 100 feridos e cerca de 200 presos subiu o número de mortos na Bolívia para 23 desde o início dos protestos no país.