Colômbia fará consulta popular sobre medidas anticorrupção

Em no máximo três meses, a população da Colômbia irá às urnas para decidir os termos de uma nova legislação contra corrupção. Na noite da terça-feira (6), o Senado colombiano aprovou, por unanimidade, a realização de uma consulta popular para aprovar um pacote de medidas anticorrupção. Entre as ações incluídas na consulta estão a redução do salário de congressistas, o endurecimento das punições contra condenados por corrupção. 

A consulta popular é resultado de uma petição assinada por 4,3 milhões de colombianos apresentada ao Congresso. A coleta das assinaturas foi liderada pela senadora Claudia López e a deputada Angélica Lozano, ambas do partido Alianza Verde.

Sete perguntas serão feitas à população. Todas elas dizem respeito a algum dos vários projetos de lei que já circulavam pelo Congresso.

Como não havia uma tramitação muito fácil para cada medida, em 2014 as duas legisladoras do Alianza Verde sintetizaram as propostas em apenas sete medidas. Ainda assim, nenhuma delas chegava à votação. Foi então que elas decidiram criar um movimento para que as medidas passassem por uma consulta popular.

O projeto da consulta popular recebeu 84 votos a favor e nenhum contrário no Senado colombiano. Em oito dias, o presidente Juan Manoel Santos deverá anunciar a data do plebiscito.

"As pessoas pensando que o mais difícil era todo este trêmite, mas agora vem o realmente complexo, que é conseguir a maioria dos votos dos cidadãos nas urnas para que estas sete medidas contra a corrupção se transformem em realidade", disse a senadora Claudia López, em entrevista ao jornal El Espectador.

Sete perguntas contra a corrupção

A consulta terá sete perguntas. Cada uma delas, relacionada a uma medida que será transformada em lei.

A primeira delas diz respeito à redução do salário de congressistas e altos funcionários do Estado. Hoje, estes salários variam entre 25 e 40 salários mínimos. A proposta é que se restrinja a um máximo de 25 salários mínimos.

Na segunda questão da consulta, os colombianos deverão responder se aprovam "que pessoas condenadas por corrupção e crimes contra a administração pública deve cumprir todas as sentenças de prisão sem a possibilidade de detenção especial", além de que todos os contratos com o Estado sejam rescindidos com os condenados e com as empresas das quais fazem parte.

Os colombianos também deverão responder se é necessário que as licitações e contratos que envolvam dinheiro público tenham requisitos claros, mensuráveis e totalmente públicos.

Outra medida que passará por consulta pública é se os colombianos desejam que o Estado seja obrigado a "realizar audiências públicas para os cidadãos e organizações sociais" decidirem sobre os orçamento públicos.

Também poderá ser aprovada na consulta a obrigação de prestação anual de contas dos congressistas. A proposta prevê que eles tenham que tornar públicos dados sobre toda a sua atividade política, incluindo indicações para cargos públicos.

Outra proposta incluída na consulta é a publicação dos bens e da renda dos políticos, estendendo responsabilidades e investigações criminais a parentes, sócios e homens de confiança.

A última questão do plebiscito pretende mudar a legislação para estabelecer um teto máximo de três mandatos tanto para cargos eletivos. Isso significa dizer que um mesmo político não poderia ficar, por exemplo, por mais de 12 anos no Senado ou na Câmara de Representantes.