Comissário de direitos humanos da ONU critica medida da junta militar da Tailândia

GENEBRA (Reuters) - O chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra'ad al-Hussein, disse nesta quinta-feira que o governo militar da Tailândia havia substituído a lei marcial “por algo ainda mais draconiano” e pediu a volta de um regime civil.

A junta de governo tailandesa afirmou na quarta-feira que havia suspenso a lei marcial imposta pouco antes do golpe de dez meses atrás, mas invocou uma cláusula sobre segurança na Constituição provisória pela qual os militares vão permanecer com poderes amplos.

Hussein, alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, afirmou que a decisão “deixa a porta muito aberta para violações graves de direitos humanos fundamentais” e “extermina a liberdade de expressão”.

A revisão dá “poderes ilimitados” para o primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha “sem nenhuma supervisão judicial”, disse Zeid em comunicado, lembrando que a junta havia prometido um retorno ao regime civil depois do golpe de maio passado.

A medida especial de segurança anunciada pela junta, conhecida como Artigo 44, permite que as forças de segurança continuem a realizar prisões sem mandados e a deter pessoas sem indiciá-las.

"Ela explicitamente dá a esses agentes militares de manutenção da paz e da ordem a autoridade para proibir ‘a divulgação de notícias’, a venda ou distribuição de livros, publicações ou qualquer outra mídia que possam criar temor público ou tenham a intenção de distorcer as notícias e informações para causar confusões que poderiam afetar a ordem e a segurança pública”, disse Zeid.

A liberdade de reunião também permanece limitada, com punições rigorosas para manifestantes que se juntem em grupos de mais de cinco, acrescentou.

"Na prática, isso significa acabar com todas as contrapartidas e checagens ao poder do governo, tornando a suspensão da lei marcial sem significado”.

(Reportagem adicional de Stephanie Nebehay)