Comisso Europeia adia negociações com Suíça sobre livre circulação de pessoas

Bruxelas, 16 fev (EFE).- A Comissão Europeia (CE) adiou as negociações com a Suíça sobre a ampliação à Croácia do protocolo de livre circulação de pessoas, afirmou neste domingo à Agência Efe um porta-voz comunitário. "O protocolo não foi assinado ainda. Dadas as circunstâncias e à revelia de um sinal político claro nesse sentido, a próxima rodada de negociações foi adiada até que a Suíça firme o protocolo", explicou o porta-voz da Comissão. A mesma fonte reiterou que "a liberdade de movimentos de pessoas entre a União Europeia (UE) e a Suíça é um princípio que não pomos em questão, também porque faz parte dos acordos que dão acesso à Suíça ao nosso mercado interno". O presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, garantiu na sexta-feira que a União Europeia "não vai negociar" a livre circulação de seus cidadãos com a Suíça, depois desse país ter decidido em referendo aplicar restrições à entrada de imigrantes comunitários. "Não vamos negociar a livre circulação de pessoas, é um elemento integral, não podemos negociá-lo", afirmou Barrosos. O porta-voz ressaltou hoje "o estreito vínculo que há entre a associação suíça aos programas Horizonte 2020 e Erasmus com o protocolo que amplia o livre movimento de pessoas à Croácia", um país que se uniu à União Europeia em 1º de julho do ano passado. Ambos os programas, de pesquisa e educação, respectivamente, "estão vinculados ao livre movimento de pessoas, à troca de pesquisadores e estudantes", lembrou a fonte. Segundo os termos da direção de negociação sobre a participação helvécia nesses programas comunitários, o acordo sobre eles seria considerado encerrado se for finalizado o acordo entre a CE e os Estados-membros, por uma parte, e a Confederação Helvética de outra. Também deixaria de ser aplicado, à revelia da notificação da parte suíça, o requerimento para que o protocolo para a ampliação do acordo com a Croácia entre em vigor "seis meses depois do termo dos procedimentos internos suíços", assinalou o texto da direção. O governo suíço anunciou no sábado que decidiu suspender a extensão à Croácia do atual acordo de livre circulação de pessoas com a UE, vigente desde 2002, por considerar que contradiz a decisão de limitar a entrada de trabalhadores estrangeiros ao país aprovada há uma semana em referendo. As autoridades da Suíça dispõem de um prazo de três anos para transformar em legislação o resultado dessa consulta popular, aprovada por uma apertada margem, por 50,3% dos eleitores. A ministra suíça de Justiça, Simonetta Sommaruga informou por telefone à ministra das Relações Exteriores da Croácia, Vesna Pusic, que Berna não pode assinar o convênio com seu país "na forma atual", informou hoje o porta-voz do departamento suíço de Justiça, Philippe Schwander. EFE emm/cd