Corte europeia diz que Hungria deve alimentar postulantes a asilo

A Hungria deve fornecer alimentação aos postulantes a asilo dos campos de detenção em sua fronteira com a Sérvia cujos pedidos foram rejeitados por Budapeste, mas que estão apelando da decisão, disse o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) nesta quinta-feira (23).

Grupos de direitos humanos dizem que as autoridades húngaras recusaram alimentos a alguns postulantes a asilo nos dois campos de detenção em sua divisa, que são abertos para a Sérvia, enquanto estes aguardam o desfecho de suas apelações.

Em junho o Parlamento da Hungria aprovou leis que criminalizam a oferta de alguns tipos de ajuda para imigrantes ilegais. O país também disse que não aceitará pedidos de asilo de imigrantes que chegarem através de uma nação que considerem livre de perseguições ou perigos ou que ofereçam um nível adequado de proteção.

Como todos os postulantes a asilo vieram do território sérvio, que é classificado por Budapeste como um país seguro, seus pedidos agora podem ser rejeitados. A Comissão Europeia disse que as mudanças desrespeitam a lei da União Europeia e iniciou um procedimento contra a Hungria.

O primeiro-ministro nacionalista e de direita Viktor Orban tem sido um dos maiores oponentes da política imigratória da UE.

A maioria dos imigrantes que entraram na Hungria seguiu para países mais ricos do oeste europeu, mas Orban os vê como uma ameaça à civilização cristã da Europa, e sua postura anti-imigração o ajudou a se reeleger com grande vantagem em uma votação em abril.

O Escritório de Imigração não respondeu a perguntas enviadas por email pela Reuters. Não ficou claro de imediato quantas pessoas estão atualmente nos dois campos de detenção.

Indagado sobre a questão, o porta-voz do governo húngaro respondeu que a lei determina que os imigrantes cujos pedidos de asilo foram negados devem sair dos campos na fronteira.