Corte rejeita ação de brasileiro contra prisão em aeroporto de Londres

Por Costas Pitas

LONDRES, 19 Fev (Reuters) - A Alta Corte britânica refutou uma ação legal contra a detenção com base nas leis antiterrorismo do brasileiro David Miranda, companheiro de Glenn Greenwald, o jornalista que divulgou para o mundo as informações vazadas pelo ex-prestador de serviços de uma agência de espionagem dos Estados Unidos Edward Snowden.

O brasileiro havia pedido à corte que desse um parecer sobre a legalidade de sua detenção e interrogatório durante nove horas com base na legislação de terrorismo em agosto, quando ele fez uma escala no aeroporto de Heathrow, em Londres, durante o voo de Berlim para o Rio de Janeiro.

Miranda argumentava que tais prisões teriam um "inevitável efeito inibidor na expressão jornalística".

As autoridades britânicas apreenderam objetos de Miranda, incluindo equipamentos eletrônicos contendo 58.000 documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, a antiga empregadora de Snowden, e da agência britânica de inteligência, a GCHQ.

A Alta Corte concluiu nesta quarta-feira que a detenção do companheiro de Greenwald, ex-jornalista do jornal The Guardian, foi legal e que as leis antiterrorismo foram corretamente aplicadas.

"No meu entendimento, a Cláusula 7 (do Ato de Terrorismo) foi uma medida adotada na proporção certa nas circunstâncias", disse o juiz John Laws. "Seu objetivo não só era legítimo, mas muito urgente."

A Cláusula 7 permite que pessoas sejam paradas, detidas por até nove horas e tenham seus objetos confiscados quando viajam por portos e aeroportos, com o objetivo de determinar se elas estão envolvidas no planejamento de atos terroristas.

Ativistas pró-direitos civis argumentam que determinados grupos, como os muçulmanos, são mais propensos a serem parados e a Anistia Internacional critica a Cláusula 7 por ser uma "lei extremamente ampla" que permite a violação de direitos individuais por ser imprecisa.

Os advogados de Miranda disseram ter encaminhado pedido de permissão para apelar contra a decisão desta quarta-feira e que o julgamento põe em risco o jornalismo que trata de questões de segurança nacional.

"O jornalismo está atualmente sob risco de ser confundido com terrorismo", disse a advogada Gwendolen Morgan. "Portanto, nosso cliente não tem opção, a não ser apelar."

'SEGURANÇA NACIONAL'

A sentença também criticou o argumento de Greenwald de que jornalistas compartilham com o governo a responsabilidade de decidir o que não deve ser publicado para proteger a segurança nacional.

"Jornalistas não têm tal responsabilidade constitucional", disse o juiz. "Os jornalistas têm sua própria visão e se concentram no que servir ao interesse público, e para isso não respondem ao público por intermédio do Parlamento."

As revelações de Snowden causaram indignação internacional quando ele disse a jornais, em junho, que a NSA estava espionando dados pessoais de usuários do Google, Facebook, Skype e outras empresas dos Estados Unidos por um programa secreto chamado Prism.

Outros vazamentos do ex-agente da NSA, que enfrenta acusações de espionagem nos EUA e está temporariamente asilado na Rússia, sugeriram que os EUA haviam monitorado conversas telefônicas de cerca de 35 líderes mundiais, incluindo da Alemanha, Angela Merkel, e da presidente Dilma Rousseff.

A ministra do Interior, Theresa May, saudou a decisão desta quarta-feira. "Se a polícia acredita que qualquer indivíduo esteja em posse de informações altamente confidenciais roubadas que possam ajudar o terrorismo, então a polícia deve agir", disse May em comunicado.

Em um artigo on-line, Greenwald, um norte-americano que agora vive no Brasil, criticou a decisão do juiz e acusou a Grã-Bretanha de temer o debate público e oprimir repórteres.