Corte Suprema da Venezuela rejeita primeiro recurso contra eleição
Internacional|Do R7
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela rejeitou um primeiro recurso contra a eleição presidencial de 14 de abril passado, vencida pelo candidato da situação, Nicolás Maduro, de acordo com sentença divulgada neste sábado.
Segundo o tribunal de sustentação da sala eleitoral, a impugnação, apresentada em 7 de maio pelo advogado Oscar Arnal em nome dos venezuelanos que vivem no exterior, não contém elementos suficientes para ser admitida.
"O que se expõe como sustentação do recurso são indicações dispersas" relativas a "uma fraude eleitoral, assim como ao exercício do voto por parte de eleitores fora do território nacional", anunciou a sala eleitoral em sua sentença.
O Tribunal considerou que esse recurso não cumpre o requisito legal de que toda impugnação deve conter "uma narração circunstanciada dos fatos que deram lugar à infração que se alegue e dos vícios nos quais se incorreu".
Como afirma a sentença, esse recurso é "totalmente indeterminado, genérico e confuso" e contém "exclusivamente julgamentos de valor, sem a fundamentação exigida pela lei".
Esse foi o primeiro de seis recursos apresentados contra a eleição presidencial extraordinária a ser rejeitado pelo Tribunal Supremo.
A Corte ainda deve se pronunciar sobre os recursos apresentados pela Mesa de Unidade Nacional (MUD), da oposição e que sustentou a candidatura de Henrique Capriles, derrotado pelo agora presidente Maduro por estreita margem de 1,49%.
En seu primeiro recurso, apresentado em 2 de maio, a MUD recorre aos princípios constitucionais para reivindicar o cancelamento de toda a eleição e uma nova convocação, sob o argumento de que houve "coerção, violência e fraude".
No segundo, apresentado em 7 de maio, a MUD exige, com base nas leis eleitorais, a anulação e repetição da votação em 5.729 seções eleitorais e 21.562 atas de apuração, o que representa mais de 2,3 milhões de votos. Maduro foi declarado vencedor por uma diferença de 224 mil votos sobre Capriles.
Outras organizações civis também entraram com recurso contra a eleição extraordinária realizada após o falecimento, em 5 de março passado, do ex-presidente Hugo Chávez, que governava a Venezuela desde 1999.
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