Internacional Cuba: Nova Constituição é aprovada com 86,8% dos votos em plebiscito

Cuba: Nova Constituição é aprovada com 86,8% dos votos em plebiscito

Propriedade privada passa a ser reconhecida, mas sob supervisão do governo, que continua sendo socialista e o único aceito na ilha

Nova Constituição é aprovada em Cuba

Nova Constituição é aprovada em Cuba

REUTERS/Stringer 05.02.2019

A Nova Constituição de Cuba foi aprovada, depois de plebiscito realizado no domingo (24) e anunciada nesta segunda-feira (25). O Parlamento já havia votado na legislação nova em dezembro. Segundo a Comissão Eleitoral Nacional, 86,8% da população aprovou o novo texto, contra 9% de votos contra e 4,1% de brancos e nulos.

Com a mudança, a propriedade privada passa a ser reconhecida, contato que tenha a supervisão do governo comunista, que continua em vigor e sendo o único partido da ilha. Cubanos também poderão gerar riqueza, mas dentro de um rígido sistema fiscal. O Estado segue sendo a única instituição que pode deter e acumular propriedades.

Além disso, o cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo será criado, e o Estado passa a ser laico. Discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQ passa a ser proibida e o governo vai votar um referendo para definir se o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deve ser aceito.

A imprensa também terá maior liberdade, ainda que os meios de comunicação continuem sendo de propriedade socialista e não privados, e os cubanos poderão denunciar casos de violação dos direitos constitucionais do governo. Porém, não fica claro como eles poderão fazer denúncias.