Decisão sobre embargos infrigente fica para semana que vem
Internacional|Do R7
Brasília, 12 set (EFE).- O Supremo Tribunal Federal deixou para a semana que vem a decisão de aceitar ou não um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão, recurso juridicamente chamado de embargo infrigente, ao suspender a sessão faltando só um voto para decidir a questão. A decisão ficou em mãos do decano da corte, Celso de Mello, que deverá desempatar a questão das novas apelações, que foi rejeitada por cinco magistrados e aceita por outros cinco. Na primeira fase de apelações, a corte rejeitou quase todos os recursos apresentados pela maioria dos condenados, exceto no caso de dois réus, que tiveram penas e multas recalculadas e reduzidas. A próxima e decisiva sessão está marcada para quarta-feira, 18, quando Celso de Mello lerá seu voto, definindo ou não se os condenados no julgamento do mensalão ano passado que tiveram pelo menos quatro votos dos juízes do STF pela absolvição teriam direito a um novo julgamento. Estão nessa situação 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido e atual deputado José Genoíno e o antigo tesoureiro Delúbio Soares. O embargo infrigente é previsto no regimento interno do Supremo. Ele prevê que o réu condenado com pelo menos quatro votos dos ministros pela absolvição tem direito a um novo julgamento. EFE ed/cd (foto)
