Dilma classifica CorteIDH de "fator fundamental" da democracia

Brasília, 11 nov (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) se transformou em um "fator fundamental" para o fortalecimento da democracia na América, afirmou nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff. A mensagem foi lida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a abertura do 49ª período de sessões extraordinárias da CorteIDH em Brasília, que Dilma não pôde participar por estar hoje no Peru em visita oficial. Segundo Dilma, a corte interamericana representa "o compromisso do continente com a defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos, que são parte fundamental do exercício democrático". A presidente afirmou que o Brasil, desde que recuperou a democracia em 1985, após 21 anos de ditadura, "se comprometeu com os direitos humanos" e se incorporou gradualmente a todos os organismos do sistema interamericano que se dedicam a "defender as liberdades". Destacou o "importante papel" que a CorteIDH cumpre especialmente para os países latino-americanos e seu trabalho em favor da "busca da verdade e o restabelecimento da memória histórica", sobretudo relacionada aos tempos das ditaduras. No caso brasileiro, Dilma lembrou que seu governo criou a "Comissão da Verdade", que há dois anos tenta estabelecer a "verdade histórica" sobre a repressão política durante a ditadura. Devido a uma ampla anistia dada pelo regime militar em 1979, que beneficiou torturadores e perseguidos políticos e que ainda está em vigor, a comissão tem um papel limitado e suas conclusões não permitirão processar nenhum envolvido, independente da informação que for encontrada. No entanto, para a presidente a Comissão da Verdade é "um passo importantíssimo" para que "tudo aquilo que ocorreu não ocorra nunca mais", disse, que durante a ditadura passou mais de dois anos na prisão e sofreu severas torturas por causa de sua oposição ao regime. Durante as sessões extraordinárias, a CorteIDH realizará duas audiências sobre as supostas violações ocorridas em 1985 durante a tomada do Palácio de Justiça da Colômbia, e espera ditar as sentenças em 2014. O caso se refere à ocupação do Palácio de Justiça, em pleno centro de Bogotá, pelos guerrilheiros do hoje dissolvido Movimento 19 de Abril (M-19) que foram expulsos pelo Exército em uma violenta ação que deixou cerca de cem mortos e 12 desaparecidos. As audiências sobre esse caso acontecerão amanhã e as sessões extraordinárias da CorteIDH terminarão na quinta-feira, quando se realizará um seminário sobre direitos humanos. EFE ed/cd (foto)