Internacional Documento isenta empresa OceanGate de responsabilidade, mesmo em caso de negligência

Documento isenta empresa OceanGate de responsabilidade, mesmo em caso de negligência

Passageiros assumiram o risco de ferimentos graves ou óbito e não poderiam processar a companhia

  • Internacional | Maria Cunha*, do R7

Resumindo a Notícia
  • Empresa OceanGate, responsável pelo submarino Titan, se isentou de culpa pelas mortes.

  • Todos os clientes assinaram termo de responsabilidade e assumiram os riscos da viagem.

  • Termo diz que eles não entrarão com recursos contra a empresa, mesmo se houver negligência.

  • Os cinco passageiros do submarino foram declarados mortos após a embarcação implodir.

A empresa OceanGate, responsável pelo submarino Titan, se isentou de culpa pelas mortes ocorridas na viagem, já que todos os cinco tripulantes assinaram um termo em que assumiram todos os riscos da experiência.

No documento, usado em uma viagem no verão passado, os passageiros aceitaram os perigos  — como possíveis ferimentos graves ou óbito — sem que coubesse nenhum recurso contra a companhia, mesmo em caso de negligência. 

Assim, de acordo com o portal TMZ, a OceanGate deixa claro que, mesmo que seja negligente no projeto ou na operação da embarcação, os clientes não têm nenhum direito a nenhum recurso legal. O termo afirma: "Assumo total responsabilidade pelo risco de lesões corporais, invalidez, morte e danos materiais devido à negligência da OceanGate durante o envolvimento na operação".

A empresa se protegeu ainda mais, ao dizer aos passageiros no documento o que eles estariam enfrentando: "Uma parte da operação será realizada dentro de uma embarcação submersível experimental. A embarcação submersível experimental não foi aprovada nem certificada por nenhum órgão regulador e pode ser construída com materiais que não foram amplamente utilizados em submersíveis ocupados por humanos".

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O termo também diz que, ao mergulhar abaixo da superfície do oceano, a embarcação estaria sujeita a extrema pressão e qualquer falha da embarcação, enquanto eles estivessem a bordo, poderia causar ferimentos graves ou morte.

"Se eu optar por ajudar na manutenção ou na operação da embarcação submersível, estarei exposto a riscos associados a gases de alta pressão, manutenção de oxigênio puro, sistemas elétricos de alta-tensão e outros perigos que podem levar a danos materiais, lesões, invalidez e morte”, continua o documento. 

É após essa parte que vem o principal: a renúncia contida no termo. "Eu entendo os riscos inerentes às atividades que serão realizadas durante a operação e assumo total responsabilidade por todos os riscos de danos materiais, ferimentos, invalidez e morte. [....] Concordo em defender, indenizar, salvar e isentar a OceanGate Expeditions, Ltd. de qualquer perda, responsabilidade, dano ou custos devido a qualquer reclamação apresentada."

Os cinco passageiros a bordo do submarino Titan foram declarados mortos depois que a embarcação implodiu de forma "catastrófica" bem abaixo da superfície do oceano.

*Sob supervisão de Celso Fonseca

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