El Salvador: Tribunal anula sessão do Congresso invadida por militares

A Suprema Corte de El Salvador cancelou a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, do último domingo (9), na qual o presidente do país Nayib Bukele chegou acompanhado militares e policiais para pressionar congressistas a aprovarem um empréstimo.

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De acordo com o comunicado de imprensa publicado na conta oficial do Tribunal no Twitter, a decisão foi tomada com base em uma demanda promovida por dois cidadãos. Na decisão, os magistrados cancelam a sessão extraordinária e seus efeitos.

Na decisão, os magistrados ordenam também que o presidente Nayib Bukele se 'abstenha' de utilizar das Forças Armadas contrarias aos fins constitucionais que 'coloca em risco a forma de governo republicano, democrático e representativo'.

A decisão da Corte ordena ainda que o ministro da Defesa Nacional e o diretor da Polícia Nacional Civil 'não exerçam funções e atividades diferentes da que constitucional e legalmente estão obrigados'.

Os ministros contudo, não declararam ilegal o twitt do presidente, no qual ele convocou uma 'inssurreição' por entender que a publicação da rede social não será alvo de controle constitucional, podendo ser analisada posteriormente.

Sessão Extraordinária

Nas primeiras horas do último domingo (9), um forte esquema de segurança, composto por militares e policiais, tomou conta da Assembleia Legislativa, onde chegaram milhares de pessoas gritando "Insurreição!"

O presidente Nayib Bukele iniciou uma sessão extraordinária sobre um empréstimo junto ao Banco de Centroamericano de Integração Econômica para financiar a 3ª fase do Plano de Controle Territorial, mas a votação foi inviabilizada por falta de quórum, já que apenas 20 dos 84 deputados do parlamento compareceram.

A medida foi duramente criticada pela oposição, a ONU, os Estados Unidos, a Anistia Internacional e a União Europeia.