Equador legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo
Diário Oficial do país publicou decisão, o que tecnicamente elimina qualquer impedimento burocrático e encerra as dúvidas sobre o alcance da medida
Internacional|Da EFE
O Diário Oficial do Equador publicou nesta segunda-feira (9) uma decisão do Tribunal Constitucional que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, o que tecnicamente elimina qualquer impedimento burocrático e encerra as dúvidas sobre o alcance da decisão.
Na noite de segunda-feira (8), foram publicadas no Diário Oficial, órgão de divulgação do Estado quanto às disposições legais que regem os cidadãos, as duas sentenças que o Tribunal Constitucional promulgou em 12 de junho sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.
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No Diário aparecem duas sentenças com as decisões tomadas pelo tribunal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o casamento igualitário.
Desta forma, fica consumada a decisão pela qual o Tribunal Constitucional, o máximo organismo de controle da Carta Magna, abriu as portas para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo após se posicionar a favor de dois casos de consulta sobre este assunto.
Essa decisão partiu da Opinião Consultiva 24-17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitida em janeiro de 2018 sobre os direitos da população LGBTI à igualdade e não discriminação, identidade de gênero e direitos de família.
Desde então, havia dúvidas sobre o alcance da sentença do Tribunal Constitucional, porque o presidente da corte, Hernán Salgado, pediu dois dias depois à Assembleia Nacional para que emendasse as leis que definiam o casamento como uma união entre "homem e mulher".
Além disso e diante da pergunta de um jornalista em entrevista coletiva, Salgado falou sobre a possibilidade de um referendo sobre o assunto, quando tecnicamente a realização dessa consulta deveria passar pelo mesmo tribunal que aprovou o casamento igualitário.
