EUA aprovam igualdade fiscal para casais homossexuais

Washington, 29 ago (EFE).- O Departamento do Tesouro e o Serviço de Arrecadação de Impostos (IRS) dos Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira que casamentos homossexuais terão o mesmo tratamento fiscal de uniões heterossexuais. A norma será aplicada sem levar em conta se o casal em questão vive em um estado que reconhece legalmente o casamento homossexual ou não, indicaram os organismos em comunicado. O secretário do Tesouro, Jack Lew, garante que assim "os casais homossexuais legalmente casados podem circular livremente pelo país com a certeza de que seu status fiscal, em nível federal, não mudará". A medida é uma consequência da histórica decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos em junho deste ano que declarou inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês), que o definia como "uma união entre um homem e uma mulher". O IRS explicou que os casais homossexuais poderão começar a preencher declarações de impostos juntos como cônjuges 2013 e que também terão o direito de solicitar as restituições desde 2010, já que existe um limite de três anos para pedidos retroativos. "A decisão de hoje fornece certeza e clareza, e uma coerente diretriz fiscal a nível nacional para todos os casais homossexuais casados", acrescentou Lew. A lei só beneficia os casais legalmente casados, e não uniões civis ou relações formais reconhecidas por certos estados, conforme especificou o governo americano. Atualmente, o casamento gay é legal em 12 dos 50 estados americanos, além do Distrito de Columbia (Washington): Massachusetts, Califórnia, Connecticut, Iowa, Vermont, New Hampshire, Nova York, Maryland, Washington, Maine, Rhode Island, Delaware e Minnesota. EFE afs/apc/cd