Os Estados Unidos revogaram, na noite de quinta-feira (11), às 23h59 (horário local; 00h59 de sexta, em Brasília), o Título 42, medida sanitária instituída pelo ex-presidente Donald Trump, durante a pandemia da Covid-19, que permitia a expulsão imediata de imigrantes irregulares em território americano, sem que eles tivessem a chance de pedir asilo no país. Nos últimos dias, milhares de estrangeiros de países como México e Nicarágua começaram a se deslocar para as fronteiras, na esperança de obter o direito de asilo e viver o tão almejado sonho americano. Mas não se sabe até que ponto essas pessoas podem vislumbrar, de fato, um futuro melhor daqui para frente.
Poucas horas antes da derrubada do Título 42, os Estados Unidos avisaram que vão continuar a expulsar os imigrantes que tentarem entrar no país sem recorrer a "canais legais". No entanto, estrangeiros que pediram asilo na fronteira e seguiram corretamente todos os protocolos relatam ter sido tratados como "assassinos", o que é ilegal. "A política determina que somente os infratores, que tentarem entrar no país sorrateiramente, vão continuar sendo banidos e encarcerados", afirma o professor de Relações Internacionais James Onnig, da Facamp (Faculdades de Campinas). O medo é que esse tipo de situação siga ocorrendo, mesmo com o fim da medida sanitária.
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À rede de notícias AFP, Carlos Reyes, um venezuelano de 32 anos, e seu amigo de infância Carlos Villafranca, contaram que conseguiram cruzar o Rio Grande, em El Paso, no Texas, junto com centenas de outros imigrantes. Tudo parecia estar indo bem, até que alguns funcionários de fronteira o abordaram e, após algemá-los, os levaram para um abrigo em El Paso, no Texas. Os rapazes ficaram felizes porque acreditaram que teriam seu pedido de asilo atendido, mas logo se depararam com condições deploráveis.
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"É horrível lá dentro! Cinco dias de prisão!", desabafou Villafranca em conversa com jornalistas da AFP em Ciudad Juárez, de onde voltou expulso com seu amigo e outras 400 pessoas na madrugada de quarta-feira (10). "Olha, aqui estão as marcas das algemas que colocaram em mim."
Embora desapontados, os dois amigos venezuelanos contam que não vão desistir. Eles concordaram em ser pacientes e tentar marcar um horário para solicitar asilo nos Estados Unidos por meio do CBP One, aplicativo móvel criado para este fim.
Imigrantes enganados
O Título 42, que vigorava nos Estados Unidos até a noite de quinta-feira, remonta a uma lei de 1944, conhecida como Lei de Serviço à Saúde Pública, que concedia às autoridades de saúde americanas o direito de aplicar medidas emergenciais para prevenir a propagação de doenças. Em março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Covid-19 como uma pandemia, o então presidente Trump invocou o estatuto com a intenção declarada de impedir que a doença se espalhasse pelo país.
Com a revogação do Título 42, imigrantes foram enganados e levados a acreditar que seria fácil conseguir asilo nos Estados Unidos. Uma reportagem da AFP revela que relatos boca a boca e nas redes sociais asseguravam que o processo era simples e que os agentes da fronteira nem sequer chegavam a fazer perguntas.
"Sim, é possível. Me entreguei na porta 40 com a minha família e todos foram soltos (...) Não fazem perguntas", garantia um usuário em um grupo no Facebook. A AFP encontrou dezenas de mensagens similares.
A partir desta sexta-feira (12), os Estados Unidos vão retomar o Título 8, política migratória que prevalecia no país antes da crise sanitária. "Mas, ao contrário do que muitos pensam, as fronteiras não vão ficar abertas para qualquer um entrar, e os processos de requerimento de asilo não serão menos rigorosos", diz Júlio da Silveira Moreira, professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e autor do livro Violência contra migrantesno México.
Sob o Título 42, os agentes de fronteira ignoravam as etapas demoradas que normalmente são necessárias para processar imigrantes, incluindo o procedimento que admite a um estrangeiro buscar asilo. A partir desta sexta-feira, com o Título 8 em vigor, a lei determina que haja um tempo maior para processar imigrantes, o que possibilita a eles pedir proteção ao país. O imigrante pode ou não ficar nos Estados Unidos até o pedido ser processado. Tudo vai depender do caso individual.
Quando um imigrante chegar ao território americano, as autoridades de fronteira vão realizar entrevistas de elegibilidade, nas quais avaliam se existe risco de que ele seja perseguido ou torturado caso retorne a seu país de origem. Se o risco existir, um processo migratório é iniciado e ele deve se apresentar a um juiz.
O estrangeiro pode tanto ficar nos Estados Unidos como ser enviado ao México, em razão da política conhecida como "Fique no México", para aguardar audiência judicial. Caso considerem que não há perigo, ele é expulso por meio de uma "deportação acelerada". O Título 8 estipula também que aqueles que forem expulsos por tentar entrar no país ilegalmente fiquem proibidos de entrar em território americano por cinco anos.
Somadas ao Título 8, há também as medidas impostas por Biden para tentar lidar com a crise migratória, consideradas pelos especialistas insuficientes e equivocadas. Entre elas, está o aplicativo móvel CBP One, citado no início da reportagem, que será usado pelos venezuelanos Carlos Reyes e Carlos Villafranca para pedir asilo. A ferramenta permite aos migrantes no centro ou norte do México agendar hora e local para se apresentar em um porto de entrada. Biden prevê, ainda, cotas de imigrantes — há alguns meses, os Estados Unidos permitem a entrada mensal de 30.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela — e garante que está "simplificando" os processos de permissão de imigração familiar para cubanos e haitianos e os estenderá a cidadãos de El Salvador, Guatemala, Honduras e Colômbia.