A Suprema Corte dos EUA encerrou nesta terça-feira (25) uma ação contra um agente da Patrulha de Fronteira por balear e matar um menino mexicano de 15 anos que estava em solo mexicano, do outro lado da fronteira com o Texas. Com isso, o tribunal impediu que estrangeiros abram processos de direitos civis em tribunais dos Estados Unidos relacionados a esses incidentes.
O tribunal decidiu, por 5 votos a 4, negar continuidade ao processo judicial contra o agente Jesus Mesa, que estava do lado dos EUA na fronteira quando atirou em Sergio Adrian Hernandez Guereca no rosto em 2010. A família do adolescente entrou com processo em um tribunal federal em busca de indenização.
Maioria conservadora
Com cinco juízes conservadores formando maioria e apenas quatro dissidentes, o tribunal recusou-se a permitir que pessoas que não estavam nos Estados Unidos no momento de um incidente entre as fronteiras entrassem com ações judiciais de direitos civis em um tribunal federal.
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O juiz Samuel Alito, escrevendo pela maioria, disse que o caso apresentava "relações exteriores e implicações de segurança nacional" e observou que o Congresso deveria decidir se tais processos podem ser permitidos, apoiando a posição adotada pelo governo do presidente Donald Trump.
Alito acrescentou que os Estados Unidos e o México tentaram resolver questões de fronteira por meio da diplomacia e que os agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA têm um papel fundamental na proteção da segurança nacional, incluindo a travessia ilegal de fronteiras.
O incidente ocorreu na fronteira entre El Paso e Ciudad Juarez, no México. Hernandez estava em um bueiro localizado bem na fronteira, do lado mexicano.
Em uma opinião dissidente em nome dos liberais do tribunal, a juíza Ruth Bader Ginsburg rejeitou as preocupações de segurança nacional citadas pela maioria conservadora. "O envio supostamente injustificado de força mortal de Mesa ocorreu no solo dos Estados Unidos", reforçou Ginsburg.
Momento de tensão
Mesa não enfrentou acusações criminais, embora o México tenha condenado o tiroteio. A decisão foi proferida em um momento de altas tensões envolvendo a fronteira sul, onde Donald Trump tenta a construção de um muro para separar os Estados Unidos e o México.
A ação buscava definir se a família, apesar de Hernandez ter morrido em solo mexicano, poderia buscar danos morais e indenização contra o que eles chamam de agente "desonesto" pela violaçãos de direitos civis.
A Patrulha da Fronteira disse no momento do incidente que Hernandez estava atirando nos agentes dos EUA com pedras do lado mexicano do Rio Grande quando ele foi baleado. O FBI também disse que Hernandez era um contrabandista de imigrantes que havia sido contratado por gangues de contrabando, guiando imigrantes ilegais para os Estados Unidos.
Os advogados da família de Hernandez contestaram essa afirmação, dizendo que ele estava jogando um jogo com um grupo de adolescentes nos quais eles cruzavam um bueiro do lado mexicano e tocavam a cerca da fronteira dos EUA antes de voltar atrás.