EUA vão processar S&P por ratings de dívida hipotecária

WASHINGTON, 4 Fev (Reuters) - A Standard & Poor's disse nesta segunda-feira que espera ser alvo de um processo civil do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre ratings que a agência de classificação de risco de crédito atribuiu à dívida hipotecária antes da crise financeira.

O processo contra a S&P, uma unidade da McGraw Hill, concentra-se nos ratings de vários instrumentos de dívida hipotecária securitizada (CDOs, na sigla em inglês).

Seria a primeira ação federal tomada contra uma agência de classificação de crédito por suposto comportamento ilegal ligado à crise financeira.

"Um processo do Departamento de Justiça não teria mérito factual ou legal", disse a S&P. "O Departamento de Justiça estaria errado ao afirmar que os ratings da S&P foram motivados por considerações comerciais e não emitidos de boa fé".

O Departamento de Justiça não estava imediatamente disponível para comentar o assunto.

Vários procuradores-gerais estaduais devem participar do casso, disse o jornal norte-americano The Wall Street Journal, citando fontes a par da questão. As acusações surgem após a dissolução de negociações entre o departamento e a S&P, disse o jornal, citando as fontes.

A S&P e suas principais rivais, a Moody's e a Fitch, da Fimalac, há muito enfrentam críticas de investidores, políticos e reguladores por atribuir altos ratings a milhares de instrumentos hipotecários subprime e outros que rapidamente azedaram.

As agências de ratings são pagas por emissores por ratings, prática padrão de indústria que, mesmo assim, levantou preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.

Em janeiro de 2011, a Comissão de Inquérito da Crise Financeira acusou as agências de serem "engrenagens essenciais na roda de destruição financeira" e "importantes facilitadores do colapso financeiro".

A McGraw-Hill havia reconhecido em julho passado que o Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, estava investigando possíveis violações da S&P ligadas a seus ratings de produtos estruturados, e que estavam envolvidos em negociações para tentar evitar um processo.

A companhia baseada em Nova York havia divulgado anteriormente uma investigação da SEC sobre seus ratings de um CDO de 1,6 bilhão de dólares conhecido como Delphinus CDO 2007-1. Não ficou imediatamente claro se esse CDO é alvo de possíveis processos.

Em julho passado, o Mizuho Financial Group acertou uma resolução de 127,5 milhões de dólares para encerrar alegações da SEC de que uma unidade norte-americana obteve classificações de crédito falsas para o Delphinus.

Em vários processos registrados por investidores, a S&P sustentou que seus ratings constituem opiniões protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Em agosto passado, um juiz federal de Manhattan recusou-se a descartar um caso como esse, registrado pelo Abu Dhabi Commercial Bank, King County no Estado de Washington, e outros investidores contra S&P, Moody's e Morgan Stanley sobre perdas da Cheyne, um veículo de investimentos estruturado.

A Cheyne faliu em agosto de 2007. Um julgamento deve começar em 6 de maio, mostram registros jurídicos.

Em seu comunicado, a S&P disse que "lamenta profundamente" como seus ratings de CDOs não foram capazes de prever a rápida deterioração das condições do mercado hipotecário, e que desde então a agência gastou 400 milhões de dólares para ajudar a melhorar a qualidade de seus ratings.

(Reportagem de Sarah N. Lynch e Aruna Viswanatha em Washington, D.C. e Jonathan Stempel em Nova York)