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Saiba o que pode mudar em Cuba com a revisão da Constituição

A partir de hoje, alterações serão discutidas em reuniões locais que avaliam as propostas já apresentadas pela Assembleia Nacional

Internacional|Do R7

13/08/2018 - 19h28 (Atualizado em 19/04/2024 - 15h25)

Nesta segunda-feira (13), começaram as primeiras reuniões de consulta popular sobre as alterações na Constituição Cubana. Acontecerão pelo menos outras 35 mil reuniões parecidas até novembro

Uma das principais mudanças é a retirada da palavra "Comunismo" da Constituição. A atual Carta Magna do País é de 1976, refletindo os ideais da revolução cubana liderada por Fidel Castro, Ernesto 'Che' Guevara e Camilo Cienfuegos, heróis nacionais que aparecem neste mural

Outra mudança muito relevante na Constituição de Cuba pode ser a legalização do casamento homossexual. Atualmente a Constituição define casamento como "a união de homem e mulher" e passaria a ser "a união entre duas pessoas"

A nova proposta também se prepara para legalizar a propriedade privada, que atualmente é proibida

Além disso, as empresas internacionais também passarão a ter papel "fundamental" na economia cubana

Os direitos à justiça também sofrerão mudanças, segundo o projeto. A nova versão acrescenta a presunção de inocência em casos criminais e o direito ao habeas corpus. Pela primeira vez, uma pessoa pode processar o Estado por danos e negligência

Existe também a proposta de o Partido Comunista, atualmente no poder, deixar de ser o único partido político no país, abrindo espaço para a criação da oposição e da alternância de poder

Nesta segunda-feira (13), começaram as primeiras reuniões de consulta popular sobre as alterações na Constituição Cubana. Acontecerão pelo menos outras 35 mil reuniões parecidas até novembro

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