Governo congolês e os rebeldes do M23 assinam acordo de paz

Nairóbi, 12 dez (EFE).- O governo da República Democrática do Congo (RDC) e os rebeldes do Movimento 23 de Março (M23), que anunciaram em novembro a cessação oficial de sua luta armada, assinaram nesta quinta-feira um acordo de paz em Nairóbi. O acordo foi assinado pelo presidente da RDC, Joseph Kabila, na presença de líderes regionais na capital, onde se encontraram por ocasião da celebração do 50º aniversário da independência do Quênia, informou Manoah Esipisu, porta-voz do chefe de Estado queniano, Uhuru Kenyatta. O ato de assinatura do documento aconteceu na residência oficial de Kenyatta, onde foram testemunhas o próprio líder queniano e os presidentes de Uganda, Yoweri Museveni, e Malauí, Joyce Banda, segundo Esipisu. O porta-voz governamental não informou quem assinou o documento em nome do M23. Segundo o comunicado oficial sobre o acordo, as partes compartilham "a decisão do M23 de acabar a rebelião e transformar-se em um partido político legítimo". O documento também contempla "uma anistia para membros do M23 apenas por atos de guerra e insurgência", assim como "a libertação de membros do M23 detidos pelo governo da RDC por atos de guerra e rebelião". Além disso, as partes defendem um período de segurança de transição que "conduza ao desarmamento" dos rebeldes e "a desmobilização dos ex-combatentes do M23". Os insurgentes anunciaram no último dia 5 de novembro a cessação oficial de sua luta armada, o que pôs fim a mais de um ano e meio de combates contra o exército da RDC e as tropas da ONU, que provocaram centenas de mortos e milhares de deslocados. O fim da rebelião foi anunciado após uma ofensiva militar de grande escala lançada pelo exército congolês para expulsar os insurgentes de suas últimas fortificações, localizadas na conflituosa província oriental de Kivu do Norte. O M23 se constituiu em 4 de abril de 2012, quando 300 soldados das Forças Armadas da RDC se sublevaram por supostos descumprimentos do acordo de paz de 23 de março de 2009, que dá nome ao movimento, e pela perda de poder de seu líder, Bosco Ntaganda, conhecido como "Terminator", atualmente processado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra. A maioria dos insurgentes são antigos membros do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), uma guerrilha de tutsis (etnia que sofreu o genocídio de Ruanda nas mãos dos hutus em 1994) criada em 2006 para combater os supostos genocidas refugiados nas selvas do Congo. A RDC ainda está imersa em um frágil processo de paz após a segunda guerra do Congo (1998-2003), na qual se viram envolvidos vários países africanos, e abriga em seu território uma numerosa missão da ONU. EFE pa/rsd