Governo de Portugal aprova lei anti-imigração que afeta brasileiros; saiba o que muda
Nova legislação prevê o fim da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência
Internacional|Do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Depois de dois dias de negociações, o Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova versão da chamada Lei dos Estrangeiros. O texto foi votado com 160 votos favoráveis e 70 contrários após um acordo entre a governista Aliança Democrática e o Chega, partido no espectro mais à direita. A medida segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar a lei ou remetê-la ao Tribunal Constitucional.
A primeira versão havia sido vetada pelo presidente e considerada inconstitucional pela Suprema Corte portuguesa. A mudança central está no reagrupamento familiar. O prazo mínimo de residência legal para solicitar a vinda do cônjuge foi reduzido de dois para um ano, desde que haja comprovação de convivência no país de origem. Quando houver filhos menores de idade ou dependentes, a autorização poderá ser imediata.
A aprovação da lei ocorreu após críticas da oposição, que acusou o governo de se aproximar da direita. “Trata-se de oportunismo de um governo que diz ‘não é não’, e na primeira oportunidade fecha um negócio às escondidas com a extrema-direita”, afirmou Paulo Muacho, do partido Livre.
Leia mais:
O Chega pressionou por medidas mais rígidas, como a exigência de cinco anos de contribuição antes que imigrantes tivessem acesso aos auxílios da Segurança Social. O governo não aceitou incluir a proposta por risco de nova contestação judicial, mas integrantes do partido afirmam que houve acordo para tratar do tema em lei futura. Questionado, o primeiro-ministro Luís Montenegro não confirmou nem negou o entendimento. “Vocês se preocupam demasiado com outras questões, o essencial é que essa lei atende aos interesses do povo”, declarou em agenda de campanha.
Além do reagrupamento, a lei traz mudanças que impactam diretamente os brasileiros. Entre elas, o fim da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência, prática que até agora beneficiava cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Outra alteração é a criação do visto de procura de trabalho limitado a seis meses e restrito a atividades que o governo classificar como prioritárias, como as relacionadas ao turismo.
O endurecimento das regras gerou reação de entidades de apoio a imigrantes. “Esta proposta de alteração, embora tenha recuado por causa da apreciação de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional em alguns pontos, continua a penalizar as pessoas imigrantes e a retirar direitos”, disse Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa.
Dados oficiais de 2023 apontam que os imigrantes contribuíram com 2,6 bilhões de euros para os cofres públicos portugueses e receberam apenas 400 milhões em benefícios, gerando superávit de 2,2 bilhões. A maioria dos imigrantes é jovem e utiliza pouco os sistemas de saúde e previdência. Mesmo assim, o Chega sustenta que há dependência excessiva da seguridade social. “Temos que acabar com a subsidiodependência”, afirmou a deputada Cristina Rodrigues no plenário.
Atualmente, Portugal tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes com residência regular, dos quais aproximadamente 600 mil são brasileiros.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do Parlamento de Portugal sobre a Lei dos Estrangeiros?
O Parlamento de Portugal aprovou a nova versão da Lei dos Estrangeiros com 160 votos favoráveis e 70 contrários, após negociações entre a Aliança Democrática e o partido Chega. A lei agora segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-la ou enviá-la ao Tribunal Constitucional.
Quais foram as principais mudanças na nova lei?
A principal mudança é a redução do prazo mínimo de residência legal para solicitar a vinda do cônjuge, que foi de dois para um ano, desde que haja comprovação de convivência no país de origem. Para filhos menores de idade ou dependentes, a autorização pode ser imediata. Além disso, a lei proíbe a entrada em Portugal como turista para solicitar autorização de residência e cria um visto de procura de trabalho limitado a seis meses, restrito a atividades prioritárias.
Como a oposição reagiu à aprovação da lei?
A oposição criticou o governo, acusando-o de se aproximar da direita. Paulo Muacho, do partido Livre, afirmou que a medida é um oportunismo do governo, que contradiz suas promessas anteriores.
Quais foram as propostas do partido Chega em relação à lei?
O Chega pressionou por medidas mais rígidas, como a exigência de cinco anos de contribuição antes que imigrantes tivessem acesso aos auxílios da Segurança Social. No entanto, o governo não aceitou essa proposta para evitar novas contestações judiciais, mas indicou que o tema pode ser tratado em uma futura legislação.
Qual foi a reação de entidades de apoio a imigrantes?
Entidades de apoio a imigrantes, como a Casa do Brasil de Lisboa, expressaram preocupação com as mudanças, afirmando que a proposta penaliza os imigrantes e retira direitos, apesar de algumas alterações terem sido feitas devido a considerações de inconstitucionalidade.
Qual é a situação atual dos imigrantes em Portugal?
Atualmente, Portugal tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes com residência regular, sendo aproximadamente 600 mil brasileiros. Em 2023, os imigrantes contribuíram com 2,6 bilhões de euros para os cofres públicos, recebendo apenas 400 milhões em benefícios, resultando em um superávit de 2,2 bilhões.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp