O governo do Peru anunciou nesta segunda-feira (30), por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do diário oficial El Peruano, a convocação de eleições legislativas para 26 de janeiro de 2020, após a dissolução do Parlamento anunciada pelo presidente do país, Martín Vizcarra.
Parlamento peruano afasta Vizcarra e dá posse a nova presidente
O decreto cita o artigo 134 da Constituição, que estabelece que o presidente do país pode dissolver o Congresso se este censurou ou negou confiança a dois Conselhos de Ministros, e que a medida deve conter a convocação de eleições parlamentares até quatro meses após a dissolução.
Durante a madrugada, o Congresso afirmou, por meio de um comunicado, assinado pelo presidente do Congresso Pedro Álvares Calderón que Vizcarra não poderia dissolver o Congresso sem que tivesse sido negada a confiança a dois Conselhos de Ministros.
Após o posicionamento do Congresso rejeitando o argumento do presidente Vizacarra de dissolver o legilativo, os canais oficiais do governo nas redes sociais afirmaram que altos mandos das Forças Armadas se posicionaram sobre o tema, dando total apoio ao presidente Martín Vizcarra.
Parlamentares do Peru pedem impeachment de Vizcarra
O atual Congresso foi eleito no pleito de 2016 para um mandato que terminava em 2021, o mesmo período que deveria ser cumprido pelo ex-mandatário Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou no ano passado em meio a acusações de corrupção envolvendo também a construtora Odebrecht na versão peruana da operação Lava Jato.
O decreto publicado nesta segunda-feira contém quatro artigos, entre eles "a dissolução do Congresso da República por ter negado moção de confiança a dois Conselhos de Ministros do governo eleito para o período 2016-2021".
O texto foi assinado por Vizcarra e o novo primeiro-ministro, Vicente Zeballos, que nesta segunda-feira tomou posse após a renúncia do antecessor, Salvador del Solar.
Vizcarra anunciou a dissolução do Congresso peruano com o objetivo de pôr fim à crise política que vive com a oposição parlamentar, dominada por políticos fujimoristas.
"Decidi dissolver o Congresso e convocar eleições para congressistas. Este é um ato constitucional", afirmou Vizcarra em mensagem transmitida pela televisão após o Congresso decidir votar pela eleição de membros do Tribunal Constitucional, apesar de um pedido contrário por parte do governo.
Entretanto, opositores de Vizcarra no Congresso ignoraram a dissolução e convocaram a vice-presidente do país, Mercedes Aráoz, para tomar posse como "presidente interina", após votarem a favor da suspensão de Vizcarra por um ano.