Governo português entrega plano que prevê medidas para limitar cidadania de imigrantes

O atual governo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática, entregou neste sábado (14) ao parlamento o programa com a agenda que propõe uma série de medidas e ações a serem adotadas no país, entre elas, a mudança na política de imigração. Segundo o documento, a intenção é ampliar o tempo mínimo de residência necessário para solicitar a cidadania.

Atualmente, Portugal exige que o imigrante seja residente legal no país há, pelo menos, cinco anos e ter mais de 18 anos antes de solicitar o pedido.

“Não aceitaremos que Portugal volte a ser um país de imigração descontrolada, onde o Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz. Assistimos durante vários anos a uma imigração sem critério ou controlo, que desumanizou quem recebíamos e corroeu a coesão social”, diz o documento.

A mudança faz parte de dez medidas propostas pelo governo da Aliança Democrática. A expectativa, segundo o parlamento, é de que a agenda seja discutida nos dias 17 e 18 de junho.

Além do aumento do prazo, o governo prevê a revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios relacionados a família e restringindo o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações.

É defendido, ainda, a introdução de “critérios para domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência”.

Entre outros pontos, é citado a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, voltado para política de controlo de fronteiras, de retorno e asilo, e de um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal.

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