Após mais de um ano reclusa, a ex-candidata à presidência peruana Keiko Fujimori, que é investigada por suposta lavagem de dinheiro, teve a prisão preventiva anulada pelo Tribunal Constitucional (TC) do Peru nesta segunda-feira (25).
Fujimori permanecerá na penitenciária feminina de Lima pelo menos até a quinta-feira, quando serão formalizados os prazos legais e ocorrerá a publicação da resolução do TC.
A anulação da prisão preventiva já era esperada por muitos, a surpresa ficou por conta da rapidez com a qual os sete juízes anunciaram uma decisão que só era aguardada para a sexta-feira, na melhor das hipóteses. O placar da votação foi 4 a 3 a favor da soltura, após 13 meses de prisão.
Nem absolvida, nem condenada
Como destacou o presidente do órgão, Ernesto Blume, a medida do TC não significa que Fujimori tenha sido "absolvida ou condenada" pelo crime de lavagem de dinheiro ligado a supostas contribuições ilegais da Odebrecht, pelas quais ela está sendo investigada.
"Não foi julgado o tema de fundo da cidadã Fujimori, o TC não declarou sua absolvição nem a condenou, isso é responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário, e respeitamos isso de forma escrupulosa", afirmou Blume.
Assim, esta resolução implica apenas que a Fujimori permanecerá livre enquanto estiver sendo investigada se recebeu dinheiro irregular da construtora Odebrecht para financiar as campanhas eleitorais de 2011 e 2016, e se criou uma estrutura dentro do partido para esconder e lavar a origem desse financiamento.
Os argumentos de Blume ao apresentar a decisão, que não será totalmente conhecida até que a sentença seja divulgada, apontam para o fato de que a prisão provisória foi anulada porque "o direito fundamental" à liberdade de Fujimori foi violado apesar do fato de que a decisão judicial foi confirmada em primeira instância, na câmara de apelações e pela Suprema Corte.
Cenário adverso
Fujimori sairá da penitenciária em meio a um cenário adverso nas investigações, depois que nas últimas semanas a acusação encontrou um novo viés que parece complicar a situação.
Apesar de Fujimori e seus colaboradores terem afirmado várias vezes, desde o início das investigações, que todas as contribuições às campanhas foram todas devidamente registradas, processadas e documentadas, uma enchente de recentes confissões de empresários peruanos obrigou a defesa a mudar o argumento e reconhecer "doações" secretas.
Essas quantias, que não tem a ver com os pagamentos supostamente realizados pela Odebrecht, abrem novos caminhos para outra investigação sobre as finanças pessoais de Keiko por evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
Vazamento e greve de fome
Nesta segunda-feira, apenas duas horas antes de saber que sairia da prisão, Fujimori se reservou o direito de permanecer em silêncio durante um interrogatório por essas novas revelações, argumentando que "não existem as garantias mínimas de respeito ao devido processo".
"Não é casualidade que tenham programado meu depoimento na semana decisiva que o TC debate minha libertação", afirmou Fujimori, defendendo ser vítima de uma perseguição política e de vazamentos de depoimentos por parte do Ministério Público de modo que compliquem sua situação.
Mark Vito, marido de Fujimori, denunciou "o circo midiático" que o Ministério Público teria criado com "vazamentos" para prejudicar a esposa e iniciou uma greve de fome e um acampamento em frente à penitenciária onde Keiko está presa para pedir a libertação.