Irã ressalta em tribunal da ONU que cumpre com acordo nuclear
EUA definiram que recolocação das sanções é "um assunto de segurança nacional" e pediram ao CIJ que se declare incompetente para julgar caso
Internacional|Do R7
O representante do Irã na Corte Internacional de Justiça (CIJ), Mohsen Mohebi, lembrou nesta quarta-feira que o seu país cumpriu com "todos os compromissos" do acordo nuclear assinado em 2015 e pediu que os juízes ordenem aos Estados Unidos a suspenção das sanções.
O principal órgão de justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) deve decidir nas próximas semanas se aceita ou não a solicitação do Irã.
"O tempo está se esgotando, não porque em 6 de novembro serão aprovadas mais sanções, mas porque milhões de pessoas que moram neste país já estão sofrendo e sofrerão ainda mais à medida que tais determinações continuem sendo aplicadas", enfatizou Mohebi.
Samuel Wordsworth, advogado iraniano, argumentou que a Corte Internacional deve intervir "de forma urgente", já que as medidas dos Estados Unidos tiveram impacto direto na economia do país.
"Não há dúvida de que a pressão (de Washington) está funcionando. A moeda está afundando e o índice de desemprego disparou", disse ele.
Os Estados Unidos definiram ontem que a recolocação das sanções é "um assunto de segurança nacional" e pediram ao CIJ que se declare incompetente para julgar o caso. O Irã baseou seu pedido de recurso no Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitas Consulares, assinados com o governo americano, em 1955, quando ambos ainda tinham boas relações.
Para o Irã, a decisão dos Estados Unidos viola vários apartados de tal documento, pois o texto diz que nenhuma das partes deve "interferir nas operações entre os dois países". Os Estados Unidos rejeitam a interpretação iraniana do documento e defendem que existe uma seção de exceções que daria cobertura legal para as atuais determinações.
Na reunião, Mohebi agradeceu o apoio internacional recebido, mas advertiu que não foi suficiente "para deter o impacto" das medidas do Executivo em Washington. Conforme explicou, quando tentou estabelecer contato direto com os Estados Unidos para tratar as diferenças, em junho, o governo americano apresentou uma lista extra de 12 demandas que iam além do estipulado em 2015.
Ontem, a assessora jurídica do Departamento de Estado americano Jennifer Newstead disse que o Irã financia grupos como Hezbollah e Al Qaeda. Hoje, Mohebi rejeitou de forma categórica a acusação, a qualificou de "irrelevante para o caso" e disse que "carecia de fundamento".
Os Estados Unidos fecharão amanhã as alegações. Depois disso, os juízes discutirão o caso para anunciar a decisão, o que deve levar algumas semanas.
Caso o CIJ exija a suspensão total ou parcial das sanções, ainda será preciso ver se o Executivo em Washington aceitará a decisão, já que isso depende da vontade dos Estados e, eventualmente, do Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos têm direito a veto.
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Os iranianos foram às ruas nesta sexta-feira (11) em protesto contra a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de se retirar do acordo nuclear firmado com o país da Ásia Ocidental em 2015
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