Um juiz federal determinou que a política de "terceiro país seguro" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, viola a Lei de Imigração e Nacionalidade e os procedimentos para mudanças nas regras.
Sob essa política, desde o ano passado, o governo americano enviou ao México e à América Central dezenas de milhares de pessoas que tinham chegado à fronteira para solicitar asilo nos EUA, de modo que façam o pedido e aguardem a resposta nos respectivos países.
"A tentativa de escapar das ameaças e dos traumas habitualmente leva os migrantes a travessias perigosas, cruzando várias fronteiras até encontrarem oportunidades de proteção", disse Sharon Stanley Rea, diretora do Ministério para Refugiados e Migrantes da Igreja Cristã Discípulos de Cristo.
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"A decisão do juiz Timothy Kelly, do Distrito de Comúmbia, confirma que nenhum governo pode impedir que os mais vulneráveis busque proteção (nos EUA)", comentou a ativista, acrescentando que "o mais importante é que a decisão confirma que o governo também não pode impedir que as comunidades de fé e consciência opine sobre tais regras".
Timothy Kelly, designado para a magistratura federal por Trump em 2017, considerou que a lei permite que toda pessoa que entre nos EUA e peça asilo tenha uma audiência para explicar os motivos pelos quais está saindo do país natal.
O juiz afirmou que, ao impor a regra de "terceiro país", o governo não cumpriu a lei que exige que seja dado aos cidadãos tempo e oportunidade suficientes para apresentarem as suas opiniões sobre as alterações às regras federais.
Os departamentos de Justiça e Segurança Nacional "se sustentaram em um único artigo de imprensa que nem sequer abordou diretamente o critério-chave em questão: a probabilidade de um grande e rápido aumento do número de pessoas que procuram asilo", escreveu o magistrado.
A decisão pode ter pouco impacto na situação na fronteira, que tem estado efetivamente fechada para a imigração e asilo há meses devido a medidas preventivas para conter a propagação da pandemia de Covid-19.