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‘Lei dos Netos’ deve gerar aumento de pedidos de nacionalidade nos próximos anos; entenda

Brasileiros que querem obter cidadania espanhola através da Lei de Memória Democrática têm até esta quarta (22) para fazer solicitação

Internacional|Do R7

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Os brasileiros que querem obter cidadania espanhola através da Lei de Memória Democrática, que ficou conhecida como “Lei dos Netos”, têm até esta quarta-feira (22) para fazer a solicitação.

Em entrevista ao Jornal da Record News desta terça-feira (21), Ana Carolina Puga Rebelo, advogada colegiada em Barcelona, explica que em 2007, a Espanha já tinha publicado uma lei temporária sobre netos, a diferença é que não foram tantas pessoas que solicitaram a nacionalidade quanto agora.


“Em 2023, quando a lei foi publicada, já foi muito mais abrangente, porque os consulados não só deixaram que os netos solicitassem a nacionalidade espanhola, mas também bisnetos e até, em muitos casos, trinetos”, afirma.

É necessário ter a certidão de nascimento do ascendente espanhol e a própria para concluir o cadastro Reprodução/Record News

Segundo Ana Carolina, ainda é possível adquirir a nacionalidade e os pedidos tendem a gerar um aumento da demanda nos próximos anos.


Sobre a entrega de documentos, a advogada explica que, quem não tiver a certidão de nascimento do ascendente espanhol e a própria até a data estipulada não irá conseguir concluir o cadastro solicitado pelo consulado. Ela ainda destaca que a emissão desse tipo de documento não é imediata.

“As pessoas que já fizeram e estão fazendo o cadastro ainda, que vão receber e que já receberam um recibo do consulado de que elas fizeram esse pré-cadastro, estão garantidas dentro do prazo da lei. Elas só têm que aguardar o próximo passo, que vai ser o envio da documentação completa. Isso vai acontecer, com certeza, durante os próximos anos”, afirma.

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