Malvinas: por que a soberania das ilhas voltou ao foco do governo da Argentina?

As Ilhas Malvinas voltaram a ocupar um espaço central na política externa da Argentina após uma série de declarações e medidas do presidente Javier Milei. Na quarta-feira (23), durante seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o argentino afirmou que a disputa pela soberania do arquipélago é uma “causa nacional” e disse que o país não pretende continuar esperando uma solução mediada pela comunidade internacional.

“A Argentina não vai ficar sentada esperando que a ONU e a comunidade internacional estejam à altura de seu próprio mandato; vai tomar cartas no assunto”, afirmou Milei.

O presidente também cobrou a retomada das negociações com o Reino Unido e criticou a falta de efeitos práticos das resoluções da ONU relacionadas à disputa. Segundo ele, a Argentina escolheu uma “defesa pacífica, prática e efetiva” da reivindicação sobre as ilhas e passou a adotar medidas contra empresas envolvidas na exploração de recursos naturais na região.

A fala ocorreu em meio a uma escalada do conflito diplomático entre Buenos Aires e Londres. Nas últimas semanas, o governo Milei anunciou sanções contra companhias e empresários ligados à exploração de petróleo nas águas próximas às ilhas, apresentou ao Congresso um projeto para aumentar as punições a empresas que atuem na região e anunciou planos para reforçar a presença militar argentina no extremo sul do país.

O Reino Unido, por sua vez, reafirma que as ilhas são um território britânico e rejeita a possibilidade de discutir a soberania sem a concordância dos habitantes locais. A divergência envolve não apenas a questão territorial, mas também a exploração de petróleo e gás, que ganhou importância nos últimos anos.

Milei aponta ineficácia das resoluções da ONU

Em seu discurso, Milei voltou a contestar a interpretação britânica de que os habitantes das ilhas devem decidir seu próprio futuro político. Para o presidente argentino, o princípio da autodeterminação não se aplica ao caso das Malvinas porque, segundo a posição oficial de Buenos Aires, a população atual seria resultado da ocupação britânica de um território cuja soberania permanece em disputa.

Milei também afirmou que as resoluções da ONU perderam força por não produzirem consequências diante das ações britânicas. “De que serve uma resolução se, durante décadas, a outra parte pode agir em sentido contrário?”, questionou.

O presidente argentino citou ainda a exploração de recursos naturais como um dos principais motivos para a nova postura do governo. Segundo ele, Buenos Aires já apresentou protestos, utilizou mecanismos jurídicos, aplicou sanções contra empresas e encaminhou ao Congresso uma proposta chamada Lei de Defesa da Soberania Nacional.

A declaração foi precedida por medidas mais concretas. Em 22 de setembro, a Chancelaria argentina informou que apresentou uma nova nota de protesto ao governo britânico contra a extensão de licenças para produção de hidrocarbonetos offshore nas Malvinas. Buenos Aires considera essas atividades ilegais e afirma que elas violam resoluções da Assembleia Geral da ONU.

Petróleo aumenta a tensão

A exploração de petróleo é hoje um dos principais pontos de atrito entre os dois países.

No início de setembro, a Presidência argentina anunciou medidas contra o avanço do projeto Sea Lion, voltado à exploração de petróleo nas proximidades das Malvinas. O governo afirmou que a eventual retirada de recursos não renováveis da região representaria uma ameaça concreta aos interesses argentinos.

Na ocasião, Milei declarou que não seria suficiente manter apenas o discurso tradicional de reivindicação da soberania. O governo anunciou um projeto de lei para ampliar os instrumentos jurídicos e econômicos utilizados contra empresas envolvidas na exploração e criar uma estrutura de coordenação entre áreas como diplomacia, defesa, inteligência e economia.

O projeto encaminhado ao Congresso também prevê punições mais severas. A proposta apresentada em 17 de setembro prevê multas maiores e aumento da pena de prisão para pessoas envolvidas em atividades de exploração de recursos naturais nas ilhas, que poderia chegar a 20 anos. O texto ainda prevê a criação de um Sistema de Segurança Nacional sob coordenação presidencial.

Outra medida anunciada pelo governo argentino foi a construção de uma base naval no sul do país. A iniciativa, estimada em US$ 350 milhões, aparece na proposta orçamentária para 2027, que ainda precisa ser aprovada.

Milei também rejeitou a interpretação de que a intensificação do discurso sobre as Malvinas teria relação com interesses eleitorais. Em entrevista a um canal de streaming, o presidente classificou essa leitura como equivocada e afirmou que a decisão de endurecer a postura argentina foi motivada pelo avanço dos projetos de exploração de petróleo.

O que diz o Reino Unido

Londres mantém uma posição oposta. O governo britânico afirma que as Malvinas — chamadas de Falkland Islands no Reino Unido — são um território britânico ultramarino e que não há dúvida sobre a soberania britânica sobre as ilhas e as áreas marítimas ao redor.

O argumento central utilizado pelo Reino Unido é o direito à autodeterminação dos habitantes das ilhas. O governo britânico afirma que esse princípio está previsto na Carta das Nações Unidas e em tratados internacionais de direitos humanos.

Em comunicado divulgado em 18 de setembro, a subsecretária parlamentar britânica para os Territórios Ultramarinos, Uma Kumaran, afirmou que as Malvinas são britânicas e que os habitantes têm o direito de desenvolver os recursos naturais do território. Londres também criticou as ameaças argentinas a empresas que fornecem produtos e serviços às ilhas.

A posição foi reforçada pelo primeiro-ministro britânico Andy Burnham durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em 22 de setembro, um dia antes da fala de Milei. Ao tratar de questões relacionadas à soberania britânica, Burnham afirmou que o Reino Unido continuaria defendendo os direitos de seus territórios, incluindo as Falkland Islands, como as Malvinas são chamadas pelos britânicos.

No dia seguinte, representantes britânicos na ONU responderam diretamente ao discurso de Milei. O governo do Reino Unido afirmou não ter “nenhuma dúvida” sobre sua soberania sobre as Falklands, além de defender o direito de autodeterminação dos habitantes.

Londres também rejeitou a acusação argentina de que a exploração de petróleo viola as resoluções da ONU. Segundo a posição britânica, o desenvolvimento dos recursos de hidrocarbonetos das ilhas é uma atividade comercial legítima e regulamentada pelas autoridades locais. O governo também afirma que a legislação argentina não se aplica ao território.

Mas, afinal, por que a disputa existe?

A disputa pelas Malvinas remonta ao século 19. Argentina e Reino Unido reivindicam a soberania sobre o arquipélago desde antes da Guerra das Malvinas, em 1982.

O Reino Unido administra as ilhas desde 1833, com uma interrupção durante a ocupação argentina na guerra de 1982. O conflito terminou com a derrota argentina e deixou mais de 900 mortos entre os dois lados.

A questão, porém, nunca foi encerrada diplomaticamente. A Argentina continua reivindicando a soberania e considera a presença britânica uma ocupação de seu território. O Reino Unido sustenta que administra as ilhas legitimamente e que a população local tem o direito de decidir seu próprio futuro.

Em 2013, os habitantes das Malvinas participaram de um referendo sobre o status político das ilhas. Segundo o governo britânico, 92% dos eleitores participaram e 99,8% votaram pela manutenção do território como dependência britânica. Londres usa o resultado como um dos principais argumentos para defender a autodeterminação dos moradores.

A Argentina, por outro lado, não reconhece o referendo como capaz de solucionar a disputa de soberania. Buenos Aires sustenta que a questão deve ser negociada diretamente entre Argentina e Reino Unido, conforme resoluções da Assembleia Geral da ONU.

Uma das mais citadas pelo governo argentino é a Resolução 2065, aprovada em 1965, que reconheceu a existência de uma disputa de soberania e pediu que Argentina e Reino Unido encontrassem uma solução negociada. Buenos Aires também recorre à Resolução 31/49, de 1976, que pede aos dois países que evitem medidas unilaterais que alterem a situação enquanto a disputa não for solucionada.

É justamente nesse ponto que petróleo e gás passaram a ter peso maior na discussão atual. Para a Argentina, a exploração unilateral de recursos em uma área cuja soberania está em disputa representa uma mudança concreta no território e viola as resoluções internacionais. Para o Reino Unido, porém, o desenvolvimento econômico das ilhas integra o direito de autodeterminação de seus habitantes.

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