O México deve se tornar em breve o mais novo país a promover a descriminalização da maconha. Nesta terça-feira (6), a senadora Olga Sánchez Cordero apresentou ao Congresso um projeto de lei que pode mudar a política de drogas do país.
Sánchez Cordero será a secretária de Governo do futuro presidente Manuel Andrés López Obrador a partir do mês que vem. Segundo ela, a lei pode ajudar a diminuir a violência do combate ao narcotráfico, que fez a violência no país disparar nos últimos anos.
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A Suprema Corte do país já havia mudado o entendimento jurídico sobre o uso recreativo da erva na semana passada, quando permitiu a dois cidadãos que usem a droga normalmente. No ano passado, o uso medicinal foi regulamentado.
Modelo de descriminalização
A proposta apresentada nesta terça é similar às que foram aprovadas há alguns anos no Uruguai e, mais recentemente, no Canadá. Ao invés de uma liberação total do mercado, com em alguns estados dos EUA, estabelece uma regulação por parte do governo.
O projeto busca a descriminalização de toda a cadeia produtiva, desde o plantio, cultivo e colheita até empacotamento, publicidade, transporte, distribuição e vendas. Com isso, ficariam liberados os usos recrativo, científico e comercial da planta e seus derivados. Também estaria permitido o cultivo doméstico da planta.
A venda para menores, assim como empregar menores para trabalhar na linha de produção ou comércio dos produtos, seguirão proibidas.
Caso a lei seja aprovada, o uso recreativo estará liberado na maior parte da América do Norte: além de México e Canadá, 9 estados dos EUA permitem a prática (e outros dois devem aprovar na eleição realizada nesta terça).
Exemplo uruguaio
Para Milton Romani, ex-secretário-geral da Junta Nacional de Drogas no Uruguai de 2005 a 2011 e em 2015, responsável pela descriminalização da maconha no governo do ex-presidente Pepe Mujica, o modelo proposto no México pode ser bem-sucedido como o uruguaio.
"É um enfoque na saúde pública e na redução de danos, muito similar ao do Uruguai. Mas acima de tudo é uma iniciativa de paz: se conseguirmos tirar esse mercado ilícito das mãos dos traficantes, não apenas tiramos um negócio lucrativo do crime organizado, mas podemos reorganizar os objetivos do Estado sobre essas questões", analisa.
Segundo Romani, o objetivo de tirar as forças armadas do combate ao narcotráfico pode reduzir a violência, mas não é uma 'fórmula mágica'. No entanto, ele considera que esse seja o principal caminho a ser seguido no continente.
"Se isso deixar de ser uma 'guerra' e passar a ser um tema de saúde pública e também de desenvolvimento, o envolvimento de forças armadas perde o sentido. Essa é a história recente do hemisfério: o fracasso absoluto dessa guerra que, diga-se de passagem, não é contra as drogas. É contra as pessoas", lamenta.