O que está por trás do referendo no Equador? Veja propostas em jogo nas urnas neste domingo
Eleitores votam propostas que vão de bases militares estrangeiras à convocação de uma Constituinte, em meio a crise de violência
Internacional|Do R7
O Equador retorna às urnas neste domingo (16) para um novo referendo e uma consulta popular em meio a forte polarização e aumento da violência.
As propostas submetidas à população incluem autorização para instalação de bases militares estrangeiras, revisão do financiamento estatal aos partidos, redução do número de parlamentares e convocação de uma Assembleia Constituinte.
O presidente Daniel Noboa aposta no pacote como resposta à crise de segurança que pressiona o país e consome recursos públicos.
Cerca de 13,9 milhões de cidadãos estão aptos a votar. A cédula elaborada pelo Conselho Nacional Eleitoral reúne quatro perguntas, três delas exigindo emendas constitucionais.
Caso obtenha vitória nas urnas, Noboa ainda dependerá de procedimentos adicionais, supervisionados pelo Tribunal Constitucional, para implementar cada mudança.
Bases militares estrangeiras
A primeira pergunta trata da eliminação da proibição, vigente desde 2008, de instalação de bases ou estruturas militares estrangeiras no país. O governo vê a medida como instrumento central para enfrentar o crime organizado, que ampliou sua presença territorial nos últimos anos.
A discussão ocorre em momento crítico. A Polícia Nacional informou à CNN que 2025 tende a ser o ano mais violento da história do Equador, com mais de 7 mil homicídios registrados até agora.
O mais recente relatório do International Crisis Group aponta que a militarização das ruas e das prisões não reduziu o fluxo de drogas que sai dos portos equatorianos nem conteve disputas territoriais entre grupos criminosos.
Se a proposta for aprovada, Equador e eventuais países parceiros — entre eles, os Estados Unidos — terão de submeter acordos internos para permitir presença militar estrangeira em bases permanentes.
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Fim do repasse estatal aos partidos
A segunda pergunta aborda o Fundo Permanente de Partidos, verba destinada a ações de formação e pesquisa de organizações políticas. O mecanismo existe há anos e atende legendas que alcançam determinados critérios de representatividade.
Para Jorge Tapia, da Fundação Cidadania e Desenvolvimento, “há um grande problema com o uso de recursos públicos”, pois relatórios contábeis costumam apresentar inconsistências.
Já o ex-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Carlos Aguinaga, avalia que “a democracia exige financiamento” e alerta para desequilíbrios caso os partidos tenham de depender apenas de doadores privados.
O Fundo de Promoção Eleitoral, destinado às campanhas, será mantido mesmo se a reforma passar.
Redução do número de parlamentares
A terceira pergunta propõe uma redução expressiva no tamanho da Assembleia: de 151 para 73 integrantes, segundo cálculo aprovado pelo Tribunal Constitucional. O debate gira em torno do impacto real da mudança.
Para o cientista político Santiago Basabe, a redução “seria um golpe muito sério para a já fragilizada democracia equatoriana”.
Segundo ele, a qualidade da atuação parlamentar não melhora com menos representantes. Noboa e aliados defendem argumento oposto: menor custo e maior eficiência legislativa.
Convocação de uma Assembleia Constituinte
Considerada por analistas a proposta mais sensível, a convocação de uma Constituinte permitiria reescrever a estrutura do Estado e revisar temas como previdência, atribuições do Tribunal Constitucional e estratégias de combate ao crime.
A nova assembleia teria 80 representantes, eleitos em pleito próprio. Qualquer novo texto constitucional só entraria em vigor após aprovação em referendo. Para críticos, o processo pode abrir espaço para concentração de poder no Executivo. Para apoiadores, representaria uma saída para reordenar instituições em meio ao colapso da segurança pública.
Se o referendo aprovar a proposta, o país retornará às urnas duas vezes: para eleger constituintes e para validar ou rejeitar a nova Constituição. A previsão de especialistas é de pelo menos um ano de duração para todo o processo.
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