Orbán devolve polêmicos poderes extraordinários ao Parlamento
Primeiro-ministro da Hungria passou a governar por decreto em março, devido ao estado de emergência no país para o combate à pandemia
Internacional|Da EFE
O governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, devolveu ao Parlamento os poderes extraordinários que havia recebido por causa do estado de emergência decretado para o combate à pandemia de covid-19 e que geraram uma onda de protestos dentro e fora do país.
De forma unânime, o Parlamento votou nesta terça-feira (16) a favor da suspensão do estado de emergência e dos poderes especiais. Agora, a volta ao estado anterior só depende da assinatura do presidente do país, uma formalidade.
Em meados de março, em meio a protestos e críticas da oposição e de organizações, os deputados do partido governante, Fidesz, deram ao primeiro-ministro o poder de governar por decreto. A medida despertou receios de um enfraquecimento da democracia no país.
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Com o fim do estado de emergência, que terminará nos próximos dias, os decretos emitidos deixarão de valer, embora muitos tenham sido transformados em leis pelo Parlamento para que fossem mantidos.
Lei para centralizar o poder
Para a ONG americana defensora dos direitos humanos Freedom House, a gestão por decreto enfraqueceu a democracia no país, deixando um sistema híbrido entre a democracia e o autoritarismo.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assim como outros políticos de dentro e fora do país, expressou "preocupação" com a situação criada por um membro da União Europeia. A oposição húngara acusou Orbán de se aproveitar do coronavírus para alcançar metas políticas.
Em maio, Orbán repudiou as críticas, atribuindo todas a uma suposta "campanha política coordenada e uma histeria nunca vistas dentro e fora do país", acusação reiterada por diversos políticos do Fidesz e expressada no texto da lei aprovada nesta terça-feira.
Orbán também afirmou que, depois de devolver os poderes exraordinários, seus críticos "terão a oportunidade" de pedir desculpas.
Medidas polêmicas
Algumas medidas aplicadas durante o estado de emergência se destacaram mais que outras, como batidas e detenções de cidadãos críticos ao governo nas redes sociais.
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As autoridades se basearam no decreto que torna a divulgação de informações falsas e "alarmistas" sobre a pandemia de coronavírus punível com prisão, mas o Ministério Público declarou posteriormente que não havia sido cometido nenhum crime.
De acordo com a oposição, estes casos de crimes tinham como objetivo intimidar a população e a imprensa.
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