Órgão de controle diz que Trump violou a lei com verbas da Ucrânia
Escritório que fiscaliza os gastos do governo diz que retenção de verbas militares aprovadas pelo Congresso para a Ucrânia para fins políticos foi ilegal
Internacional|Fábio Fleury, do R7, com EFE
Um importante órgão de fiscalização do governo norte-americano decidiu que a administração do presidente Donald Trump violou a lei federal ao suspender o repasse de uma verba de ajuda militar de US$ 400 milhões (cerca de R$ 1,67 bilhões) para a Ucrânia em julho de 2019.
Na decisão, divulgada nesta quinta-feira (16), o Escritório Governamental de Prestação de Contas (GAO) condenou a atitude e disse que a Casa Branca não poderia reter verbas que tinham sido alocadas pelo Congresso norte-americano e que isso vai contra uma lei de 1974.
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A retenção dessa verba está no centro do processo de impeachment de Trump pelo Congresso. Ele é acusado de ter suspendido o pagamento para pressionar o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelynskiy, a investigar negócios do filho do ex-vice-presidente Joe Biden no país.
Verbas no centro do impeachment
O impeachment de Trump foi aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA em dezembro de 2019. Além do abuso de poder, por conta da verba militar retida para tirar ganho político, ele é acusado de obstrução de Justiça. O processo chegou ao Senado nesta quinta e deve ser julgado a partir da próxima terça.
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"A aplicação da lei não permite que o presidente substitua por suas próprias prioridades políticas aquelas que o Congresso aprovou como lei. O Escritório de Administração e Orçamento (OMB, sigla em inglês) reteve os fundos por uma razão política, o que não é permitido", afirmou o GAO, que trabalha para o Congresso e analisa as despesas e a operação do governo federal.
A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, fez uma referência em uma entrevista coletiva sobre o relatório do GAO e disse que "reforça, novamente, a necessidade de (novos) documentos e testemunhas no Senado".
O GAO não tem poder de abrir processos jurídicos ou tomar medidas legais contra o governo. No entanto, por não estar vinculado ao Executivo, seus relatórios são vistos pelos parlamentares como objetivos, confiáveis e geralmente incontestáveis.