Países do Mercosul firmam acordo sobre livre circulação de trabalhadores
Carta de Porto Alegre deverá melhorar também a proteção social dentro do bloco
Internacional|Agência Brasil
Os ministros do Trabalho do Brasil, Brizola Neto; da Argentina, Carlos Tomada; do Uruguai, Eduardo Brenta; e a diretora de Inspeção do Trabalho da Venezuela, Maria Tereza Prieta Torrez, assinaram nesta sexta-feira (30) a Declaração Sociolaboral dos países do Mercosul.
O documento foi acordado após uma séria de reuniões entre representantes dos quatro países que ocorreu nesta semana para tratar de temas como inspeção do trabalho, certificação profissional e livre circulação de trabalhadores.
“A intenção do encontro foi integrar a legislação trabalhista para facilitar a livre circulação de trabalhadores, a validação da certificação profissional em todos os países do Bloco e promover uma fiscalização mais eficiente nas regiões de fronteira”, avaliou o ministro Brizola Neto.
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Para o ministro, a integração da legislação, aliada a ações de promoção de trabalho decente, assegurando a livre circulação e garantias trabalhistas, são fundamentais para um avanço nas políticas de emprego dos países do Mercosul.
“Tivemos muitos progressos, principalmente no que se refere à erradicação do trabalho infantil. Reafirmamos o compromisso de erradicar suas piores formas em 2015 e sua completa extinção até 2020”, disse.
Brizola Neto afirmou ser este o momento favorável a uma ação proativa dos países do Bloco, com a possibilidade de concluir acordos importantes para colocar as decisões da área de trabalho no eixo central das decisões políticas de governo.
Ficou acordado no encontro que a próxima reunião de ministros acontecerá em 2013, em Montevidéu, no Uruguai.
