Parlamento indiano aprova lei que endurece penas de estupradores

O Parlamento indiano aprovou nesta terça-feira (19) uma lei que endurece as penas contra autores de agressões sexuais e que prevê pena de morte para estupros violentos.

A nova legislação, cuja minuta foi apresentada na manhã de hoje na câmera baixa (Lok Sabha), foi submetida à votação na presença de apenas um terço dos deputados. Vários legisladores da bancada do governo não participaram da sessão.

A legislação ratificada pela câmera aumenta a pena mínima de prisão por estupro de sete a 20 anos e a máxima para prisão perpétua. A nova lei estabelece pena capital caso a vítima morra ou fique em estado vegetativo. O assédio sexual, que antes não estava penalizado, prevê agora penas entre três e sete anos.

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O documento, na realidade, é um compêndio de emendas ao Código Penal indiano que o governo preparou nos últimos meses após receber recomendações de um comitê de analistas jurídicos liderado por um ex-chefe do Supremo Tribunal.

Após a aprovação de hoje na câmera baixa, a lei será debatida no Senado (Rajya Sabha), onde tem até sexta-feira (22) para ser aprovada, pois neste dia se encerra a atual legislatura, que só recomeçará em 22 de abril.

O endurecimento da legislação foi motivado pelo estupro e assassinato de uma estudante de 23 anos em Nova Délhi em dezembro do ano passado, que gerou fortes protestos populares e um debate sem precedentes sobre a situação da mulher na Índia.

Desde então, a imprensa indiana publica diariamente denúncias de estupros cometidos em todo o país.

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