Portugal ganha mais um ano para cumprir metas de déficit

Os credores internacionais de Portugal, país da Eurozona sob assistência financeira, concederam um ano a mais, até 2015, para a redução da dívida abaixo de 3% do PIB, anunciou o ministro das Finanças, Vitor Gaspar.

"Os novos limites do déficit são de 5,5% do PIB em 2013, de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015", afirmou Gaspar, ao apresentar as conclusões da sétima análise trimestral das reformas estruturais aplicadas pelo governo em troca do apoio financeiro da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

As metas de déficit, que já haviam sido flexibilizadas em setembro, eram até agora de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 2,5% em 2014 e de 2% em 2015.

O déficit de 2012 foi de 4,9%, segundo Gaspar, dentro do objetivo de 5%.

O ministro disse que a agência europeia de estatísticas Eurostat se negou a incluir no cálculo os recursos gerados pela concessão dos aeroportos portugueses, o que elevaria o resultado a 6,6%.

Esta última análise da situação portuguesa, iniciada em 25 de fevereiro, foi a mais longa e difícil desde que a troika (UE-FMI e Banco Central Europeu) passou a examinar atentamente as contas do país.

Como nas avaliações anteriores, a troika de credores aprovou os esforços do governo, o que possibilitou o empréstimo de uma nova parcela de ajuda de 2 bilhões de euros, de um total 78 bilhões de euros.

Em reconhecimento ao "resultado exemplar" de Portugal, "foi possível revisar os objetivos do déficit", comentou Gaspar.

"A aplicação do programa segue globalmente seus contornos em uma conjuntura econômica difícil", indicou troika em um comunicado.

A dívida pública portuguesa supera 120% do PIB. Neste contexto, a troika concedeu ao governo a extensão do prazo, até 2015, para reduzir seus gastos públicos em cerca de 4 bilhões de euros. Originalmente, esta meta deveria ser cumprida entre 2013 e 2014.

Após uma recessão econômica de 3,2% em 2012, a mais grave desde 1975, Gaspar prevê para este ano uma queda do PIB de 2,3%.

O desemprego afeta 16,9% da população economicamente ativa e pode atingir 18,2% até o final do ano, chegando a 18,5%, uma patamar recorde, no próximo ano.

A flexibilização desses objetivos exigidos pela troika era algo exigido há tempos pelo setor patronal, sindicatos e a oposição de esquerda, na qual sua principal formação, o Partido Socialista, pediu uma renegociação do plano de ajuda.

Para satisfazer seus credores, o país aplica medidas de austeridade sem precedentes, com a diminuição dos salários e das aposentadorias, além do aumento de impostos.

Horas depois do anúncio das conclusões da troika, milhares de funcionários públicos participaram de um protesto nesta sexta-feira em Lisboa contra a política de rigor do governo, que pretende lançar um plano de aposentadorias negociadas no setor público.

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