Seção 301: entenda as alegações dos Estados Unidos para sobretaxar o Brasil
Investigação sobre o comércio brasileiro resultou em um possível novo tarifaço; especialista analisa
Internacional|Do R7, com RECORD NEWS
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O governo norte-americano finalizou uma investigação sobre as práticas comerciais no Brasil e, ao concluir que o país adota medidas “não razoáveis” que prejudicam as empresas americanas, anunciou a possibilidade da cobrança de uma taxa extra de 25% sobre alguns produtos brasileiros.
Entre as críticas norte-americanas está o sistema de pagamentos Pix, que, segundo Washington, teria vantagens sobre concorrentes estrangeiros. As tarifas ainda não entraram em vigor e haverá um período de negociação diplomática; a decisão final deverá ser tomada até 15 de julho.
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Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais, explica, durante entrevista ao Conexão Record News desta terça (2), que o tema em questão é sensível, principalmente em um momento pré-eleitoral, e que, por isso, a solução passa pelo diálogo. “Nesse momento, o Brasil precisa mais uma vez conversar com os Estados Unidos”.
Seção 301
Brustolin explica que a investigação diz respeito à Seção 301 do Código Comercial dos Estados Unidos e durou quase um ano. Ele analisa as alegações, uma a uma:
Pix
“Os Estados Unidos afirmam que o Banco Central é, ao mesmo tempo, operador e promotor do Pix, o que geraria concorrência desleal com os cartões de crédito dos Estados Unidos. O Brasil vai precisar argumentar.”
Regulação das redes sociais
“O USTR, esse órgão de comércio dos Estados Unidos, afirma que os nossos tribunais emitem ordens sigilosas contra empresas dos Estados Unidos e que afetam a mídia social dessas empresas no Brasil.”
Tarifas preferenciais desleais
“Os Estados Unidos dizem que o Brasil faz comércio com o México e com a Índia sem tarifas de uma forma desleal aos Estados Unidos. A gente tem contra-argumentos para isso; dos 10 principais produtos que o Brasil comercializa com os Estados Unidos, 8 tem isenção de tarifas.”
Desmatamento ilegal
“Os Estados Unidos afirmam que o Brasil não cumpre suas metas de prevenir o desmatamento, o que é irônico vindo do governo Trump, porque o Trump saiu do Acordo de Paris, um acordo ambiental justamente para prevenir o aquecimento global.”
Etanol
“Tem uma acusação que tem certa base, que é o acesso ao mercado de etanol, que o Brasil desde 2017 rompeu o tratamento tarifário equilibrado que tinha com os Estados Unidos; isso pode ser negociado.”
Pirataria
“Tem a proteção da propriedade intelectual, o Brasil é acusado de promover a pirataria, de ter marcas sendo falsificadas e vendidas nas ruas do Brasil, nós sabemos que isso realmente acontece, não é só no Brasil, mas acontece.”
Corrupção
“Tem uma questão de combate à corrupção, porque o Brasil foi rebaixado no índice de percepção da corrupção e transparência internacional. A acusação dos Estados Unidos é que a corrupção no Brasil tem aumentado.”
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