Senado australiano aprova projeto de lei contra fluxo de imigrantes pelo mar

Sydney (Austrália), 16 mai (EFE).- O Senado australiano aprovou nesta quinta-feira um polêmico projeto de lei para excluir seu território continental da zona migratória, uma medida que espera frear o fluxo migratório pelo mar. A partir de agora, a proposta será devolvida à Câmara dos Representantes do Parlamento Australiano, que, por sua vez, já tinha aprovado uma versão anterior deste projeto legislativo no último mês de novembro, informou a agência local "AAP". A polêmica emenda a lei de Imigração fará com que o território continental australiano se una às Ilhas Christmas, Ashmore, Carter e Cocos (Keeling) como zonas de exclusão migratória desse país oceânico. A medida também anula os direitos dos imigrantes ilegais que viajam por mar à Austrália na busca de refúgio e abrem caminho para que as solicitações de asilo dos imigrantes ilegais sejam expedidas em países terceiros. No último ano, o governo australiano abriu dois centros de detenção em Nauru e na ilha Manus, em Papua Nova Guiné, para tramitar estes pedidos. Caso não seja aceito, o imigrante é deportado aos países de origem. A encarregada dos assuntos governamentais no Senado da Austrália, Jacinta Collins, afirmou hoje que os legisladores concordaram em acelerar o trâmite desta proposta de exclusão migratória, uma medida que o então governo do conservador John Howard não conseguiu adotar em 2006. A senadora do Partido Verde, Sarah Hanson-Young, enfatizou que é "inaceitável" que a Austrália esteja transgredindo a convenção para a proteção dos refugiados da ONU ao discriminar os pedidos de asilo pelo meio utilizado para chegar ao país. A imigração ilegal foi nas últimas décadas um dos principais problemas que afrontam os sucessivos Governos australianos, cujas políticas para deter a grande onda de imigrantes já foram condenadas pela ONU e pelos defensores dos direito humanos. Só no ano fiscal 2011-12, 7.379 imigrantes ilegais foram interceptados quando viajavam em embarcações precárias em direção à Austrália, dos quais 43% provinha do Afeganistão e outros 21% do Irã, segundo dados oficiais. EFE watt/fk