Suprema Corte da Tailândia acata ação penal contra a ex-premiê

Por Amy Sawitta Lefevre e Aukkarapon Niyomyat

BANGCOC (Reuters) - A Suprema Corte da Tailândia aceitou nesta quinta-feira abrir um processo criminal contra a ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra –destituída do cargo no ano passado– sob a acusação de administrar mal um sistema multibilionário de subsídios ao arroz. Se for considerada culpada ela poderá pegar pena de até dez anos de prisão.

"Este caso está na jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Portanto, aceitamos o caso e marcamos a primeira audiência para 19 de maio", disse o tribunal em um comunicado.

Yingluck foi banida da política por cinco anos em janeiro, depois que o Legislativo, instituído pelos militares, a considerou culpada de corrupção relacionada com o subsídio de arroz. Ela não compareceu ao tribunal nesta quinta-feira, e nega as acusações.

Yingluck também defende a política para o arroz, pela qual o produto era comprado dos agricultores a preços acima do mercado, e disse que as acusações contra ela têm motivação política.

“Durante todo o meu tempo como primeira-ministra trabalhei honestamente e fiz meus deveres corretamente, de acordo com as disposições da Constituição e da lei em todos os aspectos", escreveu ela no Facebook. "Tive a confiança da população para aplicar a política para o arroz.”

Seus partidários veem o caso como o mais recente passo do regime militar e monarquista para erradicar a influência da poderosa família dela na política, em particular a de seu irmão, Thaksin Shinawatra, também um ex-premiê deposto.

O antagonismo entre as Shinawatras e o regime dividiu o país durante a última década.

"O conflito entre a elite, ou a instituição militar monarquista, e os Shinawatras está longe de terminar", disse Kan Yuenyong, analista da consultoria e grupo de estudos Siam Intelligence Unit.

Ele disse que os militares terão de "andar com cuidado", do contrário o caso poderia se tornar um catalisador de protestos.

Os militares derrubaram o governo de Yingluck em maio, alegando que precisaram intervir para acabar com protestos violentos de partidários da monarquia que queriam pôr fim a uma administração que acusavam de estar repleta de corrupção.

Os críticos denunciaram o esquema de arroz como uma medida populista voltada para a base de apoio rural dos Shinawatras.

O ministro das Finanças disse em 24 de fevereiro que os estoques de arroz estavam em 17,5 milhões de toneladas e a perda estimada com o sistema de subsídios totalizou 16,46 bilhões de dólares.

Exportadores criticavam o subsídio por considerarem que distorcia o mercado e tirava a Tailândia da condição de maior exportador de arroz do mundo.

(Reportagem adicional de Kaweewit Kaewjinda)