Suprema Corte rejeita tentativa de Trump de separar cédulas na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou rapidamente nesta segunda-feira (2) a tentativa do presidente Donald Trump de obrigar a Califórnia a separar potencialmente milhares de votos que, segundo o Departamento de Justiça (DOJ), podem ter sido registrados por não cidadãos, negando o pedido emergencial da administração poucas horas após sua apresentação.

A decisão, incomumente rápida, destacou que o caso do governo, baseado em uma metodologia considerada incerta, extrapolava os limites jurídicos e já havia sido rejeitado por todos os tribunais que o analisaram. O recurso também chegou à Suprema Corte em um prazo extremamente apertado, na véspera das eleições legislativas de meio de mandato, quando um número desconhecido de votos enviados pelo correio provavelmente já havia sido contabilizado.

A Corte não explicou os motivos da decisão e divulgou apenas uma ordem de uma frase. Não houve votos divergentes registrados.

Dezenas de milhões de eleitores já votaram antecipadamente em todo o país.

“Este gabinete foi informado de que os Estados Unidos identificaram mais de 20 mil indivíduos que parecem estar registrados para votar na Califórnia com base em informações públicas disponíveis na época em que esses dados foram recebidos, mas que, na avaliação do governo, provavelmente não são cidadãos americanos”, afirmou à Suprema Corte mais cedo nesta segunda-feira o procurador-geral adjunto dos EUA, D. John Sauer.

Em outro sinal de que a Suprema Corte não deu grande peso ao recurso, os ministros não solicitaram uma contestação formal da Califórnia ou de outras partes antes de decidir, como costuma ocorrer em casos de grande repercussão.

A rápida decisão representou mais uma derrota significativa para Trump em disputas eleitorais na Suprema Corte. Em setembro, os ministros rejeitaram o plano controverso do presidente de alterar a forma como as cédulas de votação por correio são enviadas aos eleitores em todo o país, barrando uma proposta que autoridades eleitorais advertiram que poderia ter consequências catastróficas se entrasse em vigor antes das eleições deste ano.

Sauer, principal advogado de recursos da administração Trump, pediu ao tribunal que concedesse a “solução modesta” de separar quaisquer votos lançados por esses indivíduos até que as alegações fossem esclarecidas.

O Departamento de Justiça argumentou que o governo federal tem interesse constitucional em garantir que apenas cidadãos votem. Também alegou que a suposta falha da Califórnia em investigar os eleitores registrados apontados pelo governo dificulta a aplicação da lei criminal federal que proíbe a votação por não cidadãos.

A Califórnia e grupos de defesa dos direitos eleitorais rebateram, afirmando que alegações anteriores do governo federal sobre votação por não cidadãos não resistiram a análises detalhadas, que as atuais acusações se baseiam em evidências vagas com potencial para privar cidadãos de seus direitos eleitorais e que a administração Trump não tem autoridade para determinar como autoridades estaduais devem lidar com a questão. Esses argumentos convenceram os tribunais federais de instâncias inferiores, que decidiram contra Trump.

“Todos os tribunais que analisaram este caso agora rejeitaram a tentativa do DOJ de lançar dúvidas sobre os votos de eleitores elegíveis na véspera de uma eleição”, disse Uzoma Nkwonta, do Elias Law Group, que representa grupos contrários à ação da administração Trump.

Na sexta-feira, a Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA impediu o governo de intervir na contagem de votos por correio da Califórnia, concluindo que o governo federal não tem poder para ditar aos estados como conduzir eleições.

“Se os Estados Unidos acreditam que procedimentos diferentes são necessários para votos enviados pelo correio, entendemos que essa sugestão deve ser levada ao Congresso, e não aos tribunais”, escreveu a corte de apelações em decisão por 2 votos a 1, assinada pelos juízes federais Mark Bennett, indicado por Trump, e Gabriel Sanchez, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden.

“A corte distrital concluiu que os riscos de não cidadãos estarem votando são, na melhor das hipóteses, incertos, além de serem mitigados pelos procedimentos estabelecidos pela Califórnia para verificar a elegibilidade dos eleitores”, escreveu o 9º Circuito. “Em contrapartida, há um risco concreto de que conceder ao governo o alívio solicitado resulte na supressão do direito de voto.”

Em seu voto divergente, o juiz federal Patrick Bumatay observou que a administração Trump pedia apenas a interrupção da mistura entre votos de cidadãos e de supostos não cidadãos. Uma vez processadas, concordam todas as partes, essas cédulas não poderiam mais ser separadas.

“Ao longo da história, os tribunais federais agiram para proteger os direitos civis e eleitorais dos cidadãos ao impedir ações estaduais que violam a lei”, escreveu Bumatay, também indicado por Trump. “E o bom senso nos diz que o governo federal não deve permanecer inerte enquanto um estado permite a violação da lei federal, especialmente quando a integridade das eleições federais está em jogo.”

A corte de apelações também levantou uma questão que poderia ser decisiva para a Suprema Corte. Segundo uma teoria jurídica conhecida como “princípio Purcell”, os ministros há muito alertam contra intervenções de tribunais federais às vésperas de eleições para alterar regras eleitorais.

Trump teve um histórico misto em recursos eleitorais emergenciais apresentados à Suprema Corte. O episódio mais marcante ocorreu em setembro, quando os ministros rejeitaram a tentativa do presidente de conceder ao Serviço Postal dos Estados Unidos poderes extraordinários para reter determinadas cédulas enviadas pelo correio. Dias depois, contudo, a Corte decidiu a favor do Departamento de Segurança Interna, permitindo que continuasse fornecendo dados controversos sobre cidadania a autoridades eleitorais estaduais.

“O governo federal continua insistindo nos mesmos argumentos, apesar de repetidamente não obter sucesso”, afirmou Jon Miller, diretor de programas do Public Rights Project, integrante da equipe jurídica que combate a ação do Departamento de Justiça. “Este caso transitou entre tribunais distritais e de apelação e, em todas as ocasiões, os tribunais concluíram que o Departamento de Justiça não tinha direito à medida que buscava.”

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