Supremo italiano confirma pena de dois anos de inabilitação para Berlusconi

A Suprema Corte da Itália confirmou nesta terça-feira (18) a pena de dois anos de inabilitação para o exercício de cargo público ao ex-primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, em relação com sua condenação por fraude fiscal no caso conhecido como Mediaset.

Deste modo, o Supremo confirmou a decisão do último dia 19 de outubro de 2013 do Tribunal de Apelação de Milão de reduzir a dois anos os cinco aos quais Berlusconi tinha sido condenado em primeira instância.

O veredicto dos juízes coincidiu com o pedido do promotor, Aldo Policastro, que solicitou que se revalidasse a condenação de dois anos de inabilitação para Berlusconi.

Por sua parte, a defesa de Berlusconi, formada pelos advogados Franco Coppi, Niccolò Ghedini e Piero Longo, solicitou o envio das atas do processo ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

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Os juízes qualificaram de "irrelevantes" os argumentos da defesa e recusaram totalmente seu recurso.

Segundo apontaram os meios de comunicação italianos, o homem que foi três vezes primeiro-ministro da Itália já esperava dita resolução.

Esta sentença fixada definitivamente poria fim à intenção de Berlusconi de apresentar-se às eleições ao Parlamento Europeu do próximo mês de maio, uma vontade que veio reiterando nas últimas semanas.

Por conta do caso Mediaset por fraude fiscal, Berlusconi foi condenado a quatro anos de prisão e a cinco anos de inabilitação para exercer cargo público.

Os quatro anos de prisão ficaram reduzidos a um por uma lei de indultos de 2006, enquanto o Tribunal de Apelação de Milão reduziu de cinco a dois anos a condenação de inabilitação.

Em relação com o ano de prisão, o político de 77 anos permanece à espera que o Tribunal de Vigilância Penitenciária se pronuncie no próximo dia 8 de abril sobre como deverá cumprir a pena já que, por sua idade, não pode ser encarcerado.

Por esta razão, o Tribunal de Vigilância deverá estipular se o ex-líder cumpre sua pena em prisão domiciliar ou com trabalhos sociais. Sobre a inabilitação, os dois anos ratificados hoje são inapeláveis — embora possa comparecer ao Tribunal Constitucional — e cabe a possibilidade que lhe somem outros seis anos com base no que estipula a chamada Lei Severino.

Dita legislação, aprovada durante o Executivo tecnocrata de Mario Monti, prevê a inabilitação para exercer cargo público a quem for condenado a uma pena de prisão superior a dois anos.

Segundo essa lei, recorrida pelo empresário no Tribunal Europeu de Direitos Humanos da União Europeia por seus efeitos retroativos, Berlusconi não poderia exercer cargo público durante seis anos.

Uma das alternativas da equipe legal do ex-primeiro-ministro da Itália seria a de solicitar o indulto do chefe de Estado, Giorgio Napolitano, que poria fim a seus problemas com a Justiça.

Além disso, em aplicação da Lei Severino, o Senado italiano votou no último dia 27 de novembro a favor de retirar o cargo de senador do político septuagenário.