Tiar: o tratado tirado do baú para pressionar Maduro na Venezuela

Depois de permanecer anos esquecido, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua entre os países signatários contra ataques armados, foi tirado do fundo do baú e surge como uma opção para pressionar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a deixar o poder.

Mas o que é o Tiar, também conhecido como Tratado do Rio de Janeiro?

Quando, onde e para que foi assinado?

O Tiar foi assinado em 2 de setembro de 1947, no Rio de Janeiro, durante a Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, convocada depois do fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e no início da Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética.

O objetivo era garantir a defesa coletiva diante de um eventual ataque de uma potência de outra região - leia-se União Soviética, já que os EUA fazem parte do tratado - e decidir conjuntamente ações a serem tomadas em caso de um conflito entre dois países signatários do Tiar.

O mecanismo, que entrou em vigor um ano depois, é mais antigo que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), criada em 1949.

Que países assinaram originalmente o TIAR?

Argentina, Brasil, Bahamas, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai, México, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela.

Quais já se retiraram?

Venezuela, México, Equador, Bolívia e Nicarágua. O caso de Cuba é anormal. O país continua sendo signatário do Tiar, mas na prática não participa do tratado porque não é um Estado ativo na Organização de Países Americanos (OEA).

O caso da Venezuela

Ainda sob a presidência de Hugo Chávez, a Venezuela anunciou que deixaria o Tiar em 2012, junto com outros integrantes da Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba) - Bolívia, Equador e Nicarágua. A saída foi efetivada no ano seguinte.

Os quatro países argumentaram que consideravam o Tiar estava "morto" desde os anos 1980, quando os EUA se negaram a cumpri-lo ao permitir a agressão de uma potência estrangeira a um país signatário: a guerra das Malvinas em 1982 entre Reino Unido e Argentina.

No último dia 6 de agosto, a delegação que representa na OEA o líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, pediu à organização a volta do país ao Tiar.

Antes, em julho, o parlamento do país, controlado por críticos ao chavismo, tinha decidido pela reincorporação venezuelana ao tratado. Três dias depois da sessão, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), integrado por aliados de Maduro, declarou a decisão dos parlamentares nula.

Entre o esquecimento e as polêmicas

Em um continente muito influenciado pelo contexto da Guerra Fria e acostumado a altos e baixos em sua política externa, o Tiar já foi motivo de polêmicas. Na sequência, algumas das ocasiões em que ele foi aplicado, apesar de ter caído no esquecimento nos últimos anos.

1964: Em reunião realizada em Punta del Este, no Uruguai, os países signatários decidiram que a adesão de Cuba ao marxismo-leninismo é "incompatível" com os princípios do Sistema Interamericano, o que exclui a participação do país de suas principais organizações. Além disso, os integrantes do Tiar fazem uma declaração contra o comunismo.

Dois anos mais tarde, a pedido da Venezuela, que rompeu relações diplomáticas com Cuba em 1961, o órgão consultivo do Tiar decidiu que os países do continente não deveriam se relacionar com Cuba. Os países também recomendaram na ocasião que o comércio e o transporte marítimo para a ilha fosse interrompido, salvo por razões humanitárias.

1982: A Guerra das Malvinas foi um dos momentos mais críticos para o Tiar, já que a Argentina invocou o tratado para se defender do Reino Unido. A convocação não foi atendida pelos EUA, que decidiu manter seu compromisso com a Otan e apoiar os britânicos. Colômbia e Chile também não apoiaram os argentinos no conflito.

2001: Os EUA recorreram ao tratado após os ataques de 11 de setembro de 2001. A solicitação da Casa Branca não foi apoiada pelo México. O presidente do país à época, Vicente Fox, tinha anunciado quatro dias antes dos atentados que seu governo sairia do tratado, chamado por ele de "obsoleto". O México oficializou a saída em 2002.