Venezuela: proprietários têm de vender imóveis alugados há mais de 20 anos
Todos que não respeitarem a decisão deverão pagar uma multa no valor de 93 mil reais
Internacional|Agência Brasil
As autoridades que regulam o aluguel de casas na Venezuela determinaram nesta terça-feira (1º) que os proprietários com imóveis alugados há mais de 20 anos devem proporcionar em 60 dias aos inquilinos a compra da habitação.
A norma, publicada na Gazeta Oficial — jornal oficial — estabelece ainda que o proprietário que não cumprir a decisão "será multado com 2 mil unidades tributárias (93 mil reais) por cada habitação que não coloque à venda. A multa deverá ser paga em um prazo de cinco dias úteis, uma vez constatado o descumprimento", sob pena de "embargo" em caso de reincidência.
O "preço justo" de venda do imóvel será determinado pela Superintendência Nacional de Aluguéis de Habitações, por solicitação escrita do proprietário ou inquilino, depois de cumpridos os vários requisitos.
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