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Alcolumbre marca para terça-feira (3) votação da PEC da Segurança Pública

A PEC tem o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado e proíbe o bloqueio de recursos dos fundos de segurança

Boletim JR 24H|Do R7

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta estava parada desde a reta final da campanha eleitoral. A PEC chegou a entrar na pauta em 15 de outubro, mas Alcolumbre adiou a votação por falta de acordo. 

O principal impasse continua sendo a maioridade penal. A oposição quer reduzir a idade para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O governo aceita a redução para 16 anos em crimes mais graves, mas agora quer discutir o tema em outro momento, após resistência de parlamentares do PT e do PSOL. 

A PEC tem o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado e proíbe o bloqueio de recursos dos fundos de segurança. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. 

O Planalto tenta fechar um acordo até terça-feira. Lula condiciona a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta. O governo também tem pressa para concluir a votação antes de fevereiro, quando o novo Congresso, mais à direita, toma posse. 

Pela mesma razão, o governo quer acelerar outra PEC, que destina parte das emendas parlamentares ao custeio da tarifa zero no transporte público. Essa proposta, porém, ainda não tem data para ser votada. 

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