Câmara aprova aumento de penas para crimes de estupro e assédio sexual
Projeto de lei altera penas e segue para análise do Senado após aprovação na Câmara dos Deputados
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de estupro e assédio sexual. A pena para o crime de estupro passa a ser entre 8 a 12 anos, podendo chegar a 14 anos em casos com lesão grave e até 32 anos se houver morte da vítima. Para assédio sexual, a pena pode ser de até 4 anos. O projeto também prevê aumentos nas penas relacionadas à pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto agora segue para análise do Senado.
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