Câmara aprova PEC da Segurança Pública, e proposta segue para o Senado
Projeto endurece penas contra crime organizado e cria sistema único da área
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (5), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública em dois turnos na noite de ontem. A proposta agora será analisada pelo Senado. O texto aprovado visa endurecer as penas relacionadas ao crime organizado e estabelece um sistema único de segurança pública que promove a cooperação entre municípios, estados e a União.
Entre as mudanças propostas pela PEC está a ampliação das atribuições das polícias federais. A Polícia Federal passará a investigar crimes estaduais, enquanto a Polícia Rodoviária Federal poderá realizar policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias. O texto também autoriza a criação de forças policiais municipais.
Além disso, a proposta aumenta as penas para crimes graves como estupro, buscando fortalecer o combate à criminalidade no país através de maior integração entre as esferas governamentais.
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