Câmara aprova projeto que endurece penas para integrantes de milícias e facções
Texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor
Boletim JR 24H|Do R7
O projeto de lei que aumenta as penas para integrantes de facções criminosas e milícias foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Lula. A proposta finalizada pelo relator Guilherme Derrite inclui a tipificação específica desses crimes, com destaque para o domínio territorial ilegal, cuja pena pode variar entre 20 e 40 anos de prisão.
Durante as discussões finais do texto, uma proposta adicional conhecida como Cide-Bets — que previa uma taxa sobre empresas de apostas online — foi retirada da versão final antes da aprovação. O foco principal do projeto é combater efetivamente o poder das organizações criminosas no país através do aumento das penalidades legais aplicáveis aos seus membros.
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