Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crime o aumento abusivo do preço dos combustíveis
A punição vale quando a alta é artificial e não é justificada por outras variáveis, como custos de produção, distribuição, importação ou refino
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime o aumento abusivo do preço dos combustíveis. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão. A punição vale quando a alta é artificial e não é justificada por outras variáveis, como custos de produção, distribuição, importação, refino ou venda dos combustíveis.
O Ministério Público e o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vão apurar as irregularidades. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em meio à alta do petróleo no mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio. A medida segue para análise do Senado.
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